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Leis Municipais

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TituloTipoNúmeroAnoData da LeiEmentaArquivo
LEI ORDINARIA N.° 886/2026Lei Ordinaria886/2026202626/02/2026AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINARIA N.° 885/2026Lei Ordinaria885/2026202629/01/2026"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 130/2026Lei Complementar130/2026202631/03/2026“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 129/2025Lei Complementar129/2025202524/12/2025DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO ILI DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE), E DOS ARTS. 167 E 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 127/2025Lei Complementar127/2025202504/12/2025"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA FINALIDADE DE CHACREAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 128/2025Lei Complementar128/2025202524/12/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO AO NOVO REGIME CONSTITUCIONAL DE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO, INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E COOPERAÇÃO FISCAL. Baixar
LEI ORDINARIA N° 884/2026Lei Ordinaria884/2026202616/01/2026"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Baixar
LEI ORDINARIA N° 882/2025Lei Ordinaria882/2025202505/12/2025"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029." Baixar
LEI ORDINARIA N° 881/2025Lei Ordinaria881/2025202504/12/2025"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE MULHERES DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI ORDINARIA N° 880/2025Lei Ordinaria880/2025202504/12/2025"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RIO MARIA (SISAN-RM), SEUS COMPONENTES, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA E DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI ORDINARIA N° 879/2025Lei Ordinaria879/2025202501/12/2025"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO DE RIO MARIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DE OUTUBRO, E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Baixar
LEI ORDINARIA N° 878/2025Lei Ordinaria878/2025202501/12/2025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI ORDINARIA N° 877/2025Lei Ordinaria877/2025202501/12/2025DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI ORDINARIA N° 874/2025Lei Ordinaria874/2025202508/10/2025"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE RIO MARIA - PARÁ, PARA REALIZAÇÃO DA 29ª EXPOSUL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 125/2025Lei Complementar125/2025202508/10/2025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA A TRANSFERIR AO ESTADO DO PARÁ O DOMÍNIO DA ESTRADA VICINAL CLEONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 124/2025Lei Complementar124/2025202501/10/2025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI ORDINARIA N° 873/2025Lei Ordinaria873/2025202509/09/2025DECLARA A CAVALGADA RURALISTA DE RIO MARIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INSTITUI O DIA DA CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINARIA N° 872/2025Lei Ordinaria872/2025202509/09/2025DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO MARIA QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI ORDINARIA N° 871/2025Lei Ordinaria871/2025202508/09/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI ORDINARIA N° 870/2025Lei Ordinaria870/2025202508/09/2025INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (PEPMTEA), CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (COPEPMTEA), DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 122/2025Lei Complementar122/2025202524/06/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI ORDINÁRIA N.º 869/2025Lei Ordinaria869/2025202518/06/2025ALTERA OS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI COMPLEMENTAR N° 123/2025Lei Complementar123/2025202526/06/2025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 121/2025Lei Complementar121/2025202505/06/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 867/2025Lei Ordinaria867/2025202508/05/2025INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA (REFIS) DO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. Baixar
LEI ORDINÁRIA N.º 864/2025Lei Ordinaria864/2025202525/04/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA DE PESQUISA ACADÊMICA E EDUCAÇÃO CONTINUADA DO BRASIL­LVPAECB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
LEI ORDINÁRIA N.º 866/2025Lei Ordinaria866/2025202530/04/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SUA DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JOSÉ NAZIR ARAÚJO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.º 865/2025Lei Ordinaria865/2025202530/04/2025DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO TELEFONE CELULAR E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, PARÁ. Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.º 119/2025Lei Complementar119/2025202522/04/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 19 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2025Lei Complementar118/2025202511/03/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA. Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 863/2025Lei Ordinaria863/2025202517/02/2025DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.º 862/2025Lei Ordinaria862/2025202517/02/2025DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.º 117/2025Lei Complementar117/2025202517/02/2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 19 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 861/2024Lei Ordinaria861/2024202431/12/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - ESTADO DO PARÁ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 116/2024Lei Complementar116/2024202422/11/2024CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 115/2024Lei Complementar115/2024202422/11/2024DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÕES - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 859/2024Lei Ordinaria859/2024202419/11/2024DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTE DO CUMPRIMENTO DE ACORDO OU DE SENTENÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, QUE IMPONHAM AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 860/2024Lei Ordinaria860/2024202419/11/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 858/2024Lei Ordinaria858/2024202409/08/2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA DE N.° 823/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 114/2024Lei Complementar114/2024202402/07/2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 065/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 113/2024Lei Complementar113/2024202420/06/2024CRIA COORDENAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER, ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.° 65 DE 19 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 857/2024Lei Ordinaria857/2024202420/06/2024DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM ABERTURA DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 856/2024Lei Ordinaria856/2024202420/06/2024DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 854/2024Lei Ordinaria854/2024202418/06/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATRURA 2025/2028.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 112/2024Lei Complementar112/2024202420/05/2024INSTITUI O PISO SALARIAL ORDINARIA PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 110/2024Lei Complementar110/2024202415/04/2024CRIA O DEPARTAMENTO ORDINARIA DOS DIREITOS DAS MULHERES, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 65, DE 19 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 109/2024Lei Complementar109/2024202427/03/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA ORDINARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 108/2024Lei Complementar108/2024202427/03/2024DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PARÁ.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 106/2024Lei Complementar106/2024202427/03/2024DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 105/2024Lei Complementar105/2024202427/03/2024INSTITUI A LEI ORGÁNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 852/2024Lei Ordinaria852/2024202427/03/2024DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 851/2024Lei Ordinaria851/2024202427/03/2024DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 104/2024Lei Complementar104/2024202425/03/2024DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 103/2024Lei Complementar103/2024202425/03/2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI ORDINARIA N° 853/2024Lei Ordinaria853/2024202416/01/2024REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ"Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 850/2023Lei Ordinaria850/2023202320/12/2023ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 102/2023Lei Complementar102/2023202319/12/2023DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE BENS PÚBLICOS COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 849/2023Lei Ordinaria849/2023202319/12/2023INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (CONTRIBUINTE FELIZ-IPTU 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 848/2023Lei Ordinaria848/2023202319/12/2023ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 847/2023Lei Ordinaria847/2023202318/12/2023INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA MEGRA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 846/2023Lei Ordinaria846/2023202318/12/2023FICA INSTITUÍDO O DIA ORDINARIA DO CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 845/2023Lei Ordinaria845/2023202311/12/2023DISPÕE SOBRE O OEDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 844/2023Lei Ordinaria844/2023202311/12/2023INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E AO PESQUENO E MÉDIO EMPRESÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 842/2023Lei Ordinaria842/2023202320/10/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DA PRAÇA SÍLVIA EMÍDIO LOBO E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2023Lei Complementar101/2023202321/09/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 100/2023Lei Complementar100/2023202314/09/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ORDINARIA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 099/2023Lei Complementar099/2023202318/08/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 098/2023Lei Complementar098/2023202302/08/2023DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 097/2023Lei Complementar097/2023202305/06/2023''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 841/2023Lei Ordinaria841/2023202319/05/2023DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA AMMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 096/2023Lei Complementar096/2023202319/05/2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA-PARÁ.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 095/2023Lei Complementar095/2023202319/05/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA ORDINARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 094/2023Lei Complementar094/2023202319/05/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA ORDINARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 840/2023Lei Ordinaria840/2023202317/05/2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA DE N.° 802/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 839/2023Lei Ordinaria839/2023202317/05/2023DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 093/2023Lei Complementar093/2023202317/05/2023DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE RIO MARIA-PARÁ.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 092/2023Lei Complementar092/2023202317/05/2023DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA ORDINARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 838/2023Lei Ordinaria838/2023202306/03/2023ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 091/2023Lei Complementar091/2023202314/02/2023AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES E TERRENOS JÁ EXISTENTES NO SETOR JARDIM PARAISO E DA OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 836/2023Lei Ordinaria836/2023202309/01/2023DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESTRETAGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS SETORES JARDIM MARINGÁ E VILA VERDE I, II,III E IV, NO MUNICIPO DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 835/2023Lei Ordinaria835/2023202305/01/2023INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 834/2023Lei Ordinaria834/2023202304/01/2023ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 832/2022Lei Ordinaria832/2022202222/11/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS HOSPITALARES E DE INFORMÁTICA, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 831/2022Lei Ordinaria831/2022202224/10/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS HOSPITALARES E DE INFORMÁTICA, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 089/2022Lei Complementar089/2022202224/10/2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 070 DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 830/2022Lei Ordinaria830/2022202222/08/2022ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 088/2022Lei Complementar088/2022202201/08/2022ESTABELECE O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇAÕ DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 087/2022Lei Ordinaria087/2022202228/06/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE DUAS MAQUINAS DE COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 086/2022Lei Complementar086/2022202223/06/2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR DE N.° 065/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 829/2022Lei Ordinaria829/2022202210/06/2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA DE N.° 822/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 828/2022Lei Ordinaria828/2022202230/05/2022RESTITUI O PRAGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2022). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 085/2022Lei Complementar085/2022202227/05/2022DISPÕE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA SAÚDE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 716/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA ORDINARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 084/2022Lei Complementar084/2022202220/05/2022DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE PORCENTO) AOS SERVIDORES DA SAUDE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 716/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 827/2022Lei Ordinaria827/2022202219/05/2022'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 826/2022Lei Ordinaria826/2022202211/05/2022AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ORDINARIA A COMPRAR E DOAR BRINDES MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO EM COMEMORAÇÃO AO 40° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 084/2022Lei Complementar084/2022202228/04/2022DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE ORDINARIA DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA - PARÁBaixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 083/2022Lei Complementar083/2022202225/04/2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINARIA N.° 777 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.°082/2022Lei Complementar82/2022202225/04/2022DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLA DO MUNICIPIO DE RIO MARIA - PARÁ.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 825/2022Lei Ordinaria825/2022202219/04/2022INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 824/2022Lei Ordinaria824/2022202229/03/2022DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 823/2022Lei Ordinaria823/2022202229/03/2022INSTITUI REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE RIO MARIA - PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 822/2022Lei Ordinaria822/2022202229/03/2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 821/2022Lei Ordinaria821/2022202224/02/2022ATORIZA O EXECUTIVO ORDINARIA A INSTITUIR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 819/2021Lei Ordinaria819/2021202127/12/2021ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 818/2021Lei Ordinaria818/2021202120/12/2021DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO LARGADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO MARIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 820/2021Lei Ordinaria820/2021202117/12/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A CEDER A TÍTULO DE CESSÃO DE USO DE USO GRATUITO AS INTALAÇÕES DO HOSPITAL DR.EURICO PAES CÂNDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 817/2021Lei Ordinaria817/2021202113/12/2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 815/2021Lei Ordinaria815/2021202108/12/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 814/2021Lei Ordinaria814/2021202108/12/2021DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE RIO MARIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 813/2021Lei Ordinaria813/2021202107/12/2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINARIA N.°750/2018, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 813/2021Lei Ordinaria813/2021202107/12/2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINARIA N.°750/2018, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 811/2021Lei Ordinaria811/2021202122/11/2021ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 810/2021Lei Ordinaria810/2021202122/11/2021ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 809/2021Lei Ordinaria809/2021202122/11/2021DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO LARGADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO MARIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 808/2021Lei Ordinaria808/2021202122/11/2021AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REAPROVEITAMENTO DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO ORDINARIA DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 807/2021Lei Ordinaria807/2021202122/11/2021DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERORDINARIA DE MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, LOCALIZADO NA AV. RIO MARIA, CENTRO, RIO MARIA - PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 816/2021Lei Ordinaria816/2021202109/11/2021DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LARGADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 805/2021Lei Ordinaria805/2021202119/10/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2022/2025.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 806/2021Lei Ordinaria806/2021202119/10/2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 081/2021Lei Complementar081/2021202104/10/2021"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DA RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 065/2018, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 804/2021Lei Ordinaria804/2021202116/09/2021REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO DE CURTA PERMANÊNCIA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA - CASA LAR MARIAS DO AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 803/2021Lei Ordinaria803/2021202103/09/2021INSTITUI O DIA ORDINARIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DO COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 802/2021Lei Ordinaria802/2021202104/06/2021DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E REESTRUTURAÇÃODO CONSELHO ORDINARIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO - CACS FENDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 801/2021Lei Ordinaria801/2021202118/03/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ORDINARIA PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 800/2021Lei Ordinaria800/2021202118/03/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERANDOS INSSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 799/2021Lei Ordinaria799/2021202117/03/2021DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 798/2021Lei Ordinaria798/2021202117/03/2021INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA(REFIS 2021) E O PROGRAMA DE INCINTIVO A ARRECADAÇÃO CIDADÃO CONCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 797/2021Lei Ordinaria797/2021202117/03/2021INSTITUI AS REDES SOCIAIS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 796/2021Lei Ordinaria796/2021202117/03/2021AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DOS QUIOSQUES DE ALIMENTAÇÃO DO ANTIGO PONTO DE VAN, LOCALIZADOS NO CANTEIRO CENTRAL DE RIO MARIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 795/2021Lei Ordinaria795/2021202105/03/2021AUTORIZA DEMOLIÇAO DE PRÉDIO PÚBLICO MINUICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 732/2017Lei Ordinaria732/2017201710/02/2021CRIA A COORDENADORIA ORDINARIA DE DEFESA CIVIL ( COMDEC ) DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 080/2021Lei Complementar080/2021202101/01/2021DISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DA LEI DA RESTAURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORDINARIA DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR N.°065/2018/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 792/2020Lei Ordinaria792/2020202030/11/2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA....Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 792/2020Lei Ordinaria792/2020202030/11/2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA....Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 792/2020Lei Ordinaria792/2020202030/11/2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA....Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 790/2020Lei Ordinaria790/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM INCLUSÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 079/2020Lei Complementar079/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI ORDINARIA N.° 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DA SECRETARIA ORDINARIA DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 078/2020Lei Complementar078/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PARÁ.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 077/2020Lei Complementar077/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, LEI ORDINARIA N.° 637/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 076/2020Lei Complementar076/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI ORDINARIA N.° 716/2016 (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO ORDINARIA DE SAÚDE) E ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI ORDINARIA N.° 072/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 075/2020Lei Complementar075/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DA RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORDINARIA DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR N.° 065/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 074/2020Lei Complementar074/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE ORDINARIA DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA - PARÁ.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 793/2020Lei Ordinaria793/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ORDINARIA NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI ORDINARIA N.° 780, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 792/2020Lei Ordinaria792/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 789/2020Lei Ordinaria789/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ORDINARIA DE CULTURA, DO FUNDO ORDINARIA DE CULTURA E CONSELHO ORDINARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 788/2020Lei Ordinaria788/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 787/2020Lei Ordinaria787/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E DIAGNÓSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 786/2020Lei Ordinaria786/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA ORDINARIA DE ENSINO FUNDAMENTAL DENOMINADA JOÃO CANUTO DE OLIVEIRA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 785/2020Lei Ordinaria785/2020202023/03/2020CRIA O ANEXO II DA LEI ORDINARIA N.° 777, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 783/2020Lei Ordinaria783/2020202023/03/2020DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MÓVEL E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 782/2020Lei Ordinaria782/2020202023/03/2020INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 781/2020Lei Ordinaria781/2020202023/03/2020DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 784/2020Lei Ordinaria784/2020202003/03/2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 777/2019Lei Ordinaria777/2019201920/11/2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO ORDINARIA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E OUTROS DOS PODERES EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 768/2019Lei Ordinaria768/2019201926/03/2019'' ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI ORDINARIA N.° 607/2008, ADEQUANDO Á RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA N.° 170/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.''Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 767/2019Lei Ordinaria767/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS DE SERVIÇO DA PREFEITURA DE RIO MARIA-PA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 072/2019Lei Complementar072/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO ORDINARIA DE SAÚDE) DA LEI 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA ORDINARIA DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º QUE TRATA DO QUADRO DE PROGRESSÃO POR ATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 067/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 073/2019Lei Complementar073/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ORDINARIA, LEI COMPLEMENTAR N.° 064/2017.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 779/2019Lei Ordinaria779/2019201923/03/2019RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, A FIM DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CARAJÁS - COMCARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 778/2019Lei Ordinaria778/2019201923/03/2019DESTINA AO FUNDO ORDINARIA DE MEIO AMBIENTE, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL N.° 7.638, DE 12 JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 776/2019Lei Ordinaria776/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ORDINARIA DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO ORDINARIA DE DE TURISMO FMTURM DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 775/2019Lei Ordinaria775/2019201923/03/2019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 774/2019Lei Ordinaria774/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ORDINARIA NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI ORDINARIA N.° 762, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 773/2019Lei Ordinaria773/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 772/2019Lei Ordinaria772/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 770/2019Lei Ordinaria770/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 769/2019Lei Ordinaria769/2019201923/03/2019INSTITUI O DIA DO SERVENTE E DA MERENDEIRA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 766/2019Lei Ordinaria766/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO II.QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS NO PLANO DE CARREIRA , CARGOS , SALÁRIO E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA PA, NA LEI ORDINARIA N.° 657,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 765/2019Lei Ordinaria765/2019201923/03/2019ALTERA A LEI 711/2015 EM SEUS INCISOS VII E VII DO ARTIGO 17 PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL PELO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 763/2019Lei Ordinaria763/2019201923/03/2019DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 071/2019Lei Complementar071/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 071/2019Lei Complementar071/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 070/2019Lei Complementar070/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ORDINARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 764/2019Lei Ordinaria764/2019201923/03/2019DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 069/2019Lei Complementar069/2019201927/02/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA-PARÁ. Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 067/2018Lei Complementar067/2018201823/03/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINARIA N.° 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA ORDINARIA DE SAÚDE DE RIO MARIA,ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 065/2018Lei Complementar065/2018201823/03/2018DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ORDINARIA DE RIO MARIA, E , REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E , CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS COMISSIONADO, ESTABELECE O NUMERO DE VAGAS, FIXA O VENCIMENTO BASE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 066/2018Lei Complementar066/2018201823/03/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORDINARIA N.° 637/2018, PCCR -PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRESPONDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 063/2018Lei Complementar063/2018201823/03/2018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA ORDINARIA DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 068/2018Lei Complementar068/2018201823/03/2018ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N.° 059/2015 E LEI COMPLEMENTAR N.° 064/2017 E DA OUTRAS CORRESPONDÊNCIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 760/2018Lei Ordinaria760/2018201823/03/2018AUTORIZA O PODER PUBLICO ORDINARIA A CONSTRUIR TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 759/2018Lei Ordinaria759/2018201823/03/2018AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 ( OITOCENTOS MIL REAIS ) AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2018.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 758/2018Lei Ordinaria758/2018201823/03/2018ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 757/2018Lei Ordinaria757/2018201823/03/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A CEDER TITULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, ÁREA DE USO COMUM , PARA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO EXTERNO DE INSTITUIÇÕES BANCARIAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 756/2018Lei Ordinaria756/2018201823/03/2018DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 751/2018Lei Ordinaria751/2018201823/03/2018DISPÕE SOBRE O PROJETO ROÇA SOLIDÁRIA É DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 750/2018Lei Ordinaria750/2018201823/03/2018DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 749/2018Lei Ordinaria749/2018201823/03/2018CONSIDERANDO A LEI 9.982 DE JULHO DE 2000 CF ART 5º VII QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 753/2018Lei Ordinaria753/2018201823/03/2018SUSPENDE OS EFEITOS DAS LEIS 721 E 722/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 752/2018Lei Ordinaria752/2018201823/03/2018DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL , POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 064/2017Lei Complementar064/2017201728/12/2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ORDINARIA E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA (PA).Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 754/2018Lei Ordinaria754/2018201723/03/2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RUA 17 ENTRE A AVENIDAS 18 E 20 PARA INTEGRAR AOS LOTES 01, 02, 02-A, 03, 04, 06 E 10 NO SETOR JARDIM MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 748/2017Lei Ordinaria748/2017201723/03/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 747/2017Lei Ordinaria747/2017201723/03/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 745/2017Lei Ordinaria745/2017201723/03/2017INSTITUI O DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 744/2017Lei Ordinaria744/2017201723/03/2017INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 743/2017Lei Ordinaria743/2017201723/03/2017INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADO NA FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, INTEGRANTES DA SECRETARIA ORDINARIA MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 742/201Lei Ordinaria742/201201723/03/2017TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 741/2017Lei Ordinaria741/2017201723/03/2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DAR BAIXA NO IMOBILIZADO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 740/2017Lei Ordinaria740/2017201723/03/2017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ANDORINHAS COUTRY CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 739/2017Lei Ordinaria739/2017201723/03/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 738/2017Lei Ordinaria738/2017201723/03/2017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE RIO MARIA- BEROKAN FM 104,9, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 737/2017Lei Ordinaria737/2017201723/03/2017DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARÁ.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 736/2017Lei Ordinaria736/2017201723/03/2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 735/2017Lei Ordinaria735/2017201723/03/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, A CONTRATAR PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE SE DISPÕE EXCLUSIVAMENTE PARA PRESTAR PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL ORDINARIA E/OU DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 734/2017Lei Ordinaria734/2017201723/03/2017CRIA NOVA LINHA DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 733/2017Lei Ordinaria733/2017201723/03/2017DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL,POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 731/2017Lei Ordinaria731/2017201723/03/2017ALTERA AS LEIS 721/2016 E 722/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 060/2016Lei Complementar060/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.°. 021/2005 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 728/2016Lei Ordinaria728/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 724/2016Lei Ordinaria724/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 723/2016Lei Ordinaria723/2016201723/03/2016CRIA DIVERSOS CARGOS NA SECRETARIA ORDINARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 722/2016Lei Ordinaria722/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 721/2016Lei Ordinaria721/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ORDINARIA DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 717/2016Lei Ordinaria717/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 730/2016Lei Ordinaria730/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 726/2016Lei Ordinaria726/2016201723/03/2016ALTERA A LEI 716/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 725/2016Lei Ordinaria725/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ORDINARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 720/2016Lei Ordinaria720/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 719/2016Lei Ordinaria719/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 718/2016Lei Ordinaria718/2016201723/03/2016DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 716/2016Lei Ordinaria716/2016201710/03/2016DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA ORDINARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 058/2015Lei Complementar058/2015201728/08/2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.° 40/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ORDINARIA DE MEIO AMBIENTE, OBEDECENDO A RESOLUÇÃO COEMA N.°. 116 DE 09 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 057/2015Lei Ordinaria057/2015201728/08/2015DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 053/2015Lei Complementar053/2015201717/06/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PA E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCÍAS. Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 059/2015Lei Complementar059/2015201723/03/2015CRIA O PLANO ORDINARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE RIO MARIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 048/2015Lei Complementar048/2015201723/03/2015DISPÕE SOBRE O FUNDO ORDINARIA DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 047/2015Lei Complementar047/2015201723/03/2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA N.° 201, DE 19.04.1991.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 052/2015Lei Complementar052/2015201723/03/2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA – PA, ESTABELECE O NOVO VENCIMENTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR PREVISTO NA LEI ORDINARIA N.° 637/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 715/2015Lei Ordinaria715/2015201723/03/2015DISPÕE SOBRE O PROJETO “ROÇA SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 711/2015Lei Ordinaria711/2015201723/03/2015DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 708/2015Lei Ordinaria708/2015201723/03/2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI ORDINARIA N.° 642/2010Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 706/2015Lei Ordinaria706/2015201723/03/2015DISPÕE SOBRE O PLANO ORDINARIA DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 707/2015Lei Ordinaria707/2015201723/03/2015DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2015.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 046/2014Lei Complementar046/2014201704/09/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS DE ALGUNS CARGOS, MODIFICAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, ALTERA A LEI Nº 45/2014 PARA EXIGIR DOS COORDENADORES NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 044/2013Lei Complementar044/2013201723/03/2013IGUALA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 039/2013Lei Complementar039/2013201723/03/2013CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 038/2013Lei Complementar038/2013201723/03/2013CRIA MAIS TRINTA VAGAS DE PROFESSOR, CRIA MAIS QUATRO VAGAS DE SERVENTE, CRIA MAIS DUAS VAGAS DE PORTEIRO SERVENTE, CRIA MAIS CINCO VAGAS DE VIGIA, CRIA MAIS QUATORZE VAGAS DE MOTORISTA, CRIA O CARGO DE SERVENTE MERENDEIRA PARA A ZONA RURAL COM OITO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 703/2014Lei Ordinaria703/2014201723/03/2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 701/2014Lei Ordinaria701/2014201723/03/2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 697/2014Lei Ordinaria697/2014201723/03/2013DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 696/2013Lei Ordinaria696/2013201723/03/2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 695/2013Lei Ordinaria695/2013201723/03/2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 694/2013Lei Ordinaria694/2013201723/03/2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 691/2013Lei Ordinaria691/2013201723/03/2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 690/2013Lei Ordinaria690/2013201723/03/2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 687/2013Lei Ordinaria687/2013201723/03/2013PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS (BOVINOS, EQÜINOS, MUARES, ASININO, OVINOS E CAPRINOS) SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 685/2013Lei Ordinaria685/2013201723/03/2013FIXA NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 683/2013Lei Ordinaria683/2013201723/03/2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 041/2013Lei Complementar041/2013201723/03/2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ORDINARIA DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, IMPLEMENTA O SISTEMA ORDINARIA DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO ORDINARIA DE MEIO AMBIENTE,CRIA O CONSELHO ORDINARIA DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 040/2013Lei Complementar040/2013201723/03/2013CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 700/2014Lei Ordinaria700/2014201723/03/2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI ORDINARIA N.° 657, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 037/2012Lei Complementar037/2012201723/03/2012CRIA OS CARGOS DE PEDAGOGO, COORDENADOR DO CRAS, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ORIENTADOR SOCIAL, AGENTE DE SEGURANÇA, MOTORISTA, DIGITADOR, ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMÍLIA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS E O SALÁRIO PARA ESSES CARGOS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 036/2012Lei Complementar036/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 033/2012Lei Complementar033/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 032/2012Lei Complementar032/2012201723/03/2012ALTERA A LEI ORDINARIA N.° 637, DE 1º DE JULHO DE 2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE RIO MARIA) PARA ACRESCENTAR O ANEXO II COM O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 680/2012Lei Ordinaria680/2012201723/03/2012(FOI REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA N.° 777/2019). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 679/2012Lei Ordinaria679/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 678/2012Lei Ordinaria678/2012201723/03/2012ALTERA A LEI 675 E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 675/2012Lei Ordinaria675/2012201723/03/2012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 674/2012Lei Ordinaria674/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ORDINARIA DE RIO MARIA – ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 673/2012Lei Ordinaria673/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 672/2012Lei Ordinaria672/2012201723/03/2012APROVA O PLANO ORDINARIA DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARA OS ANOS DE 2012 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 671/2012Lei Ordinaria671/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 670/2012Lei Ordinaria670/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 669/2012Lei Ordinaria669/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 668/2012Lei Ordinaria668/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 667/2012Lei Ordinaria667/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 666/2012Lei Ordinaria666/2012201723/03/2012DENOMINA O CAMPEONATO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 665/2012Lei Ordinaria665/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 664/2012Lei Ordinaria664/2012201723/03/2012INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO ORDINARIA COMO DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 663/2012Lei Ordinaria663/2012201723/03/2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 662/2012Lei Ordinaria662/2012201723/03/2012ALTERA AS LEIS N.° 140, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, A LEI ORDINARIA N.° 431, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 E A LEI 652, DE 21 DE JUNHO DE 2011, PARA EXCLUIR DO CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA O DIA ORDINARIA DE COMBATE ÀS DROGAS E O DIA ORDINARIA DE REPUDIO À VIOLÊNCIA, CONVERTENDO-OS APENAS EM DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N° 034/2012Lei Complementar034/2012201708/04/2012ACRESCENTA O ANEXO III A LEI Nº 637/2010 CRIANDO OS CARGOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICÓLOGO NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 032/2012 DISPONDO QUE O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL ESCOLAR PASSAR A SER COMISSIONADO, DEFINI O VALOR DO SALÁRIO DO SECRETÁRIO GERAL ESCOLAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 032/2012 PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE SERVENTE, MERENDEIRA, VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 660/2012Lei Ordinaria660/2012201709/01/2012DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 650/2011Lei Ordinaria650/2011201701/06/2011INSTITUI ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 657/2011Lei Ordinaria657/2011201723/03/2011INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS , CARGOS, SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS .PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 656/2011Lei Ordinaria656/2011201723/03/2011PROPÕE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 655/2011Lei Ordinaria655/2011201723/03/2011DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 654/2011Lei Ordinaria654/2011201723/03/2011INSTITUI O DIA ORDINARIA DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 653/2010Lei Ordinaria653/2010201723/03/2011DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 651/2011Lei Ordinaria651/2011201723/03/2011ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ( FAMEP ) , COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 649/2011Lei Ordinaria649/2011201723/03/2011DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 648/2011Lei Ordinaria648/2011201723/03/2011DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 652/2011Lei Ordinaria652/2011201723/03/2011DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 029/2010Lei Complementar029/2010201723/03/2010DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 645/2010Lei Ordinaria645/2010201723/03/2010DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 637/2010Lei Ordinaria637/2010201723/03/2010DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 635/2010Lei Ordinaria635/2010201723/03/2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ORDINARIA DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO ORDINARIA DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 634/2010Lei Ordinaria634/2010201723/03/2010DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 627/2009Lei Ordinaria627/2009201728/03/2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 626/2009Lei Ordinaria626/2009201727/03/2009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 17/2005 PARA ACRESCENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 620/2009Lei Ordinaria620/2009201725/03/2009INSTITUI O FUNDO ORDINARIA DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 625/2009Lei Ordinaria625/2009201724/03/2009AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS A CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 622/2009Lei Ordinaria622/2009201724/03/2009ALTERA A LEI ORDINARIA N.° 607/2008 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 028/2009Lei Complementar028/2009201723/03/2009DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PA. 17/12/2009Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 624/2009Lei Ordinaria624/2009201723/03/2009DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 DE ABRILBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 623/2009Lei Ordinaria623/2009201723/03/2009DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ORDINARIA VENDER VEÍCULOS AUTOMOTORES E MAQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 621/2009Lei Ordinaria621/2009201723/03/2009CRIA O FUNDO ORDINARIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 027/2008Lei Complementar027/2008201718/12/2008REVOGA LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 026/2008Lei Complementar026/2008201718/12/2008DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 670/2008Lei Ordinaria670/2008201718/12/2008DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 025/2007Lei Complementar025/2007201718/12/2007DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 024/2007Lei Complementar024/2007201718/12/2007ALTERA A LEI ORDINARIA N.° 201, DE 19 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARIA, PARA ACRESCENTAR O PROCESSO SELETIVO PUBLICO PARA A ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 601/2007Lei Ordinaria601/2007201718/12/2007DISPÕE SOBRE O MATADOURO ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 023/2006Lei Complementar023/2006201718/12/2006DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 022/2006Lei Complementar022/2006201718/12/2006DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 021/2005Lei Complementar021/2005201718/12/2005DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 020/2005Lei Complementar020/2005201718/12/2005DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 019/2005Lei Complementar019/2005201718/12/2005DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 017/2005Lei Complementar017/2005201718/12/2005INSTITUI OS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA ORDINARIA DE SAÚDE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 551/2005Lei Ordinaria551/2005201724/03/2005DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 518/2004Lei Ordinaria518/2004201718/12/2004DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 513/2004Lei Ordinaria513/2004201718/12/2004DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 503/2003Lei Ordinaria503/2003201718/12/2003ALTERA A LEI ORDINARIA N.° 500/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEI DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 510/2003Lei Ordinaria510/2003201718/12/2003AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTES URBANO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 505/2003Lei Ordinaria505/2003201718/12/2003AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTES URBANO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 501/2003Lei Ordinaria501/2003201718/12/2003AUTORIZA A COMPRA, SORTEIO E DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 016/2002Lei Complementar016/2002201718/12/2002ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI ORDINARIA N.° 445/99 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORDINARIA DE RIO MARIA, CRIADO PELA LEI ORDINARIA N.° 208/91 DE MAIO DE 1991.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 500/2002Lei Ordinaria500/2002201718/12/2002REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 495/2002Lei Ordinaria495/2002201718/12/2002DISPÕE SOBRE BAIXA NO PATRIMÔNIO PUBLICO ORDINARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 484/2002Lei Ordinaria484/2002201718/12/2002AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRAMENTO E TELHAS DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 483/2002Lei Ordinaria483/2002201718/12/2002AUTORIZA A REUTILIZAÇÃO DE MADEIRAMENTO E TELHAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 482/2002Lei Ordinaria482/2002201718/12/2002CRIA CONSELHO ORDINARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 481/2002Lei Ordinaria481/2002201718/12/2002AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ITAIPAVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 480/2002Lei Ordinaria480/2002201718/12/2002AUTORIZA A PROCEDER INDENIZAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 478/2002Lei Ordinaria478/2002201718/12/2002ESTIMA A RECEITAS FIXA A DESPESAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 472/2001Lei Ordinaria472/2001201718/12/2001DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 477/2001Lei Ordinaria477/2001201718/12/2001AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 476/2001Lei Ordinaria476/2001201718/12/2001DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2002.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 475/2001Lei Ordinaria475/2001201718/12/2001AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 474/2001Lei Ordinaria474/2001201718/12/2001DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINARIA N.° 403/1997, INSERE DOIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 473/2001Lei Ordinaria473/2001201718/12/2001DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 07,10,18 E 19 DA LEI ORDINARIA N.° 402/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 471/2001Lei Ordinaria471/2001201718/12/2001AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 470/2001Lei Ordinaria470/2001201718/12/2001INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 469/2001Lei Ordinaria469/2001201718/12/2001AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SUBURBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 468/2001Lei Ordinaria468/2001201718/12/2001AUTORIZA CONFISSÃO DE DIVIDAS PERANTE A REDE CELPA S/A.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 467/2001Lei Ordinaria467/2001201718/12/2001AUTORIZA CONFISSÃO DE DIVIDAS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 466/2001Lei Ordinaria466/2001201718/12/2001DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 465/2001Lei Ordinaria465/2001201718/12/2001DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 464/2001Lei Ordinaria464/2001201718/12/2001DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO ORDINARIA, VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 451/2000Lei Ordinaria451/2000201718/12/2000DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 448/1999Lei Ordinaria448/1999201718/12/1999DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 445/1999Lei Ordinaria445/1999201718/12/1999DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 444/1999Lei Ordinaria444/1999201718/12/1999CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 443/1999Lei Ordinaria443/1999201718/12/1999AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 442/1999Lei Ordinaria442/1999201718/12/1999DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 441/1999Lei Ordinaria441/1999201718/12/1999DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 440/1999Lei Ordinaria440/1999201718/12/1999DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 439/1999Lei Ordinaria439/1999201718/12/1999AUTORIZA A AQUISIÇÃO, PERMUTA E/OU A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 438/1999Lei Ordinaria438/1999201718/12/1999ASSEGURA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ, 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) DE DESCONTOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICO; TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS , SHOWS ,CLUBES, DANCETERIAS, LOCAIS CIRCENSES E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 434/1999Lei Ordinaria434/1999201718/12/1999INSERE NA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA ORDINARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 432/1999Lei Ordinaria432/1999201718/12/1999ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 431/1999Lei Ordinaria431/1999201718/12/1999INSTITUI O DIA ORDINARIA DE COMBATE AS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 122/1989Lei Ordinaria122/1989201718/12/1999DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 427/1998Lei Ordinaria427/1998201718/12/1998DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, REVOGA AS LEIS N.°358/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 429/1998Lei Ordinaria429/1998201717/12/1998DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 428/1998Lei Ordinaria428/1998201717/12/1998DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 427/1998Lei Ordinaria427/1998201717/12/1998DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 426/1998Lei Ordinaria426/1998201717/12/1998DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ORDINARIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS N.° 265/92, 275/93, 373/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 425/1998Lei Ordinaria425/1998201717/12/1998DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 424/1998Lei Ordinaria424/1998201717/12/1998AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 423/1998Lei Ordinaria423/1998201717/12/1998CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE AJUDA FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 422/1998Lei Ordinaria422/1998201717/12/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ALOCAR RECURSOS NA CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 421/1998Lei Ordinaria421/1998201717/12/1998DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 420/1998Lei Ordinaria420/1998201717/12/1998DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, AGUA , TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 419/1998Lei Ordinaria419/1998201717/12/1998CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 418/1998Lei Ordinaria418/1998201717/12/1998ALTERA A LEI ORDINARIA N.° 390 DE 1997.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 417/1998Lei Ordinaria417/1998201717/12/1998ATRIBUIÇÕES DE RIO MARIA COM O SUS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 416/1998Lei Ordinaria416/1998201717/12/1998AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ORDINARIA A ALIENAR VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 094/1988Lei Ordinaria094/1988201717/12/1998ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI ORDINARIA N.° 091 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 093/1988Lei Ordinaria093/1988201717/12/1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 415/1997Lei Ordinaria415/1997201717/12/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 414/1997Lei Ordinaria414/1997201717/12/1997AUTORIZA O E EXECUTIVO ORDINARIA A FAZER DOAÇÃO ONEROSA DE DE TITULO DEFINITIVOS DE TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 411/1997Lei Ordinaria411/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 410/1997Lei Ordinaria410/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 409/1997Lei Ordinaria409/1997201717/12/1997AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 408/1997Lei Ordinaria408/1997201717/12/1997CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 407/1997Lei Ordinaria407/1997201717/12/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A INSTITUIR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 406/1997Lei Ordinaria406/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE SELEÇÃO,COLETA,ACONDICIONAMENTO E DESTINO DO LIXO HOSPITALAR,AÇOUGUES,RESTAURANTES, PADARIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 405/1997Lei Ordinaria405/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A CRIAÇÃO DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 404/1997Lei Ordinaria404/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ORDINARIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 403/1997Lei Ordinaria403/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 402/1997Lei Ordinaria402/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE SISTEMA ORDINARIA DE EDUCAÇÃO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 401/1997Lei Ordinaria401/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ORDINARIA DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 400/1997Lei Ordinaria400/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 399/1997Lei Ordinaria399/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 398/1997Lei Ordinaria398/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 397/1997Lei Ordinaria397/1997201717/12/1997AUTORIZA A ALIENAÇÃO MAQUINA ,PEÇAS E MATERIAIS INSERVÍVEIS VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 396/1997Lei Ordinaria396/1997201717/12/1997AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 394/1997Lei Ordinaria394/1997201717/12/1997INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 393/1997Lei Ordinaria393/1997201717/12/1997CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTOBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 392/1997Lei Ordinaria392/1997201717/12/1997ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, SEUS INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFOS DA LEI ORDINARIA N.° 359/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 390/1997Lei Ordinaria390/1997201717/12/1997DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ORDINARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 387/1997Lei Ordinaria387/1997201717/12/1997CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 386/1997Lei Ordinaria386/1997201717/12/1997ISENTA DE ESTIPENDIO O USO UTIUNIVERSAL DO ESPAÇO DA FEIRA COBERTA PELOS PRODUTORES RURAIS E FEIRANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 385/1997Lei Ordinaria385/1997201717/12/1997REVOGA A LEI ORDINARIA N.° 382/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 384/1997Lei Ordinaria384/1997201717/12/1997ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 014/1996Lei Complementar014/1996201717/12/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ORDINARIA DE SAÚDE- CMS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.° 013/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 013/1996Lei Complementar013/1996201717/12/1996DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ORDINARIA DE SAÚDE- COMSAMA, REVOGA A LEI ORDINARIA N.° 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 012/1996Lei Complementar012/1996201717/12/1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PREFEITO ORDINARIA AUSENTAR SE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 362/1996Lei Ordinaria362/1996201717/12/1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA SARAH KALLEY DE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 361/1996Lei Ordinaria361/1996201717/12/1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 360/1996Lei Ordinaria360/1996201717/12/1996DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DOS ART,119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 358/1996Lei Ordinaria358/1996201717/12/1996CRIA O FUNDO ORDINARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 011/1995Lei Complementar011/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ORDINARIA DE SAÚDE- COMSAMA, REVOGA A LEI ORDINARIA N.° 010/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 357/1995Lei Ordinaria357/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 355/1995Lei Ordinaria355/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 354/1995Lei Ordinaria354/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 353/1995Lei Ordinaria353/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DOS ART,119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 352/1995Lei Ordinaria352/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 351/1995Lei Ordinaria351/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 350/1995Lei Ordinaria350/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 111 DO ART 22 DA LEI ORDINARIA N.° 282/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 349/1995Lei Ordinaria349/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO MARIA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 347/1995Lei Ordinaria347/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 346/1995Lei Ordinaria346/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 345/1995Lei Ordinaria345/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 344/1995Lei Ordinaria344/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DO VEICULO GM/VERANEIO AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 343/1995Lei Ordinaria343/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINARIA N.° 282/93 - LEI DE QUADROS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 342/1995Lei Ordinaria342/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 341/1995Lei Ordinaria341/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 339/1995Lei Ordinaria339/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI ORDINARIA N.° 282/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 337/1995Lei Ordinaria337/1995201717/12/1995DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINARIA N° 338/1995Lei Ordinaria338/1995201731/01/1995INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 335/1994Lei Ordinaria335/1994201716/12/1994DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DA LEI ORDINARIA N.° 012 DE 30.12.1983, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 317/1994Lei Ordinaria317/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ORDINARIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 336/1994Lei Ordinaria336/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART.8ª DA LEI ORDINARIA N.° 100, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1988, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 03, DE 13/03/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 332/1994Lei Ordinaria332/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO FUNDO DE SEGURIDADE DA PREVIDÊNCIA ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 331/1994Lei Ordinaria331/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 330/1994Lei Ordinaria330/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE O VALOR DA DIÁRIAS DO SERVIDOR PUBLICO ORDINARIA, REVOGA A LEI 001, DE 06/04/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 328/1994Lei Ordinaria328/1994201701/06/1994ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 327/1994Lei Ordinaria327/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 326/1994Lei Ordinaria326/1994201701/06/1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 324/1994Lei Ordinaria324/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 323/1994Lei Ordinaria323/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 322/1994Lei Ordinaria322/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 321/1994Lei Ordinaria321/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O USO DE TERRENO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 318/1994Lei Ordinaria318/1994201701/06/1994AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FAZER CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 316/1994Lei Ordinaria316/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 314/1994Lei Ordinaria314/1994201701/06/1994DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINARIA N.° 282/93 - LEI DE QUADROS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 313/1994Lei Ordinaria313/1994201701/06/1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 007/1993Lei Complementar007/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS UF ( UNIDADE FISCAL ) E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 143 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 005/90.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 311/1993Lei Ordinaria311/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 310/1993Lei Ordinaria310/1993201701/06/1993ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1º, DO ART. 43, DA LEI 208 DE 15 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 309/1993Lei Ordinaria309/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 305/1993Lei Ordinaria305/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DO PARÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 304/1993Lei Ordinaria304/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE A I CONCESSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 303/1993Lei Ordinaria303/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PERÍODO DE 1994/1995. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 301/1993Lei Ordinaria301/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 300/1993Lei Ordinaria300/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 299/1993Lei Ordinaria299/1993201701/06/1993DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 298/1993Lei Ordinaria298/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 297/1993Lei Ordinaria297/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 296/1993Lei Ordinaria296/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 295/1993Lei Ordinaria295/1993201701/06/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 294/1993Lei Ordinaria294/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 293/1993Lei Ordinaria293/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 292/1993Lei Ordinaria292/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 291/1993Lei Ordinaria291/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE NO BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITURA ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 290/1993Lei Ordinaria290/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 289/1993Lei Ordinaria289/1993201701/06/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 288/1993Lei Ordinaria288/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 287/1993Lei Ordinaria287/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 286/1993Lei Ordinaria286/1993201701/06/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR DOAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA AV. RIO MARIA À CELPA S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 285/1993Lei Ordinaria285/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 284/1993Lei Ordinaria284/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE CONVENIO COM ESCOLAS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 283/1993Lei Ordinaria283/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO FGTS , ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINARIA N.° 274 93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 282/1993Lei Ordinaria282/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º,4º,6º,8º,10º,11º,12º,13º,22º,23º,27º DA LEI ORDINARIA N.° 243/92 E ALTERA O QUADRO , VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA ESTATUÍDOS NA LEI ORDINARIA N.° 156/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 281/1993Lei Ordinaria281/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 280/1993Lei Ordinaria280/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 279/1993Lei Ordinaria279/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 278/1993Lei Ordinaria278/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 277/1993Lei Ordinaria277/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 276/1993Lei Ordinaria276/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO ERARIO PUBLICO ORDINARIA EM ENTIDADES BANCARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 275/1993Lei Ordinaria275/1993201701/06/1993ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINARIA N.° 265, 18/02/1992, EM SEU ARTIGO 9º, SEU INCISO V , E SUPRIME O INCISO VI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 274/1993Lei Ordinaria274/1993201701/06/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 273/1993Lei Ordinaria273/1993201701/06/1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 272/1992Lei Ordinaria272/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR DOAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 271/1992Lei Ordinaria271/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 270/1992Lei Ordinaria270/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A PUBLICAR EDITAL PARA ALIENAÇÃO PARA VEICULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 269/1992Lei Ordinaria269/1992201701/06/1992REVOGA A LEI ORDINARIA N.° 106 DATADA DE 23/12/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 268/1992Lei Ordinaria268/1992201701/06/1992REVOGA A LEI ORDINARIA N.° 258 DATADA DE 05/08/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 267/1992Lei Ordinaria267/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 265/1992Lei Ordinaria265/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ORDINARIA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 263/1992Lei Ordinaria263/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 262/1992Lei Ordinaria262/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, SETOR JARDIM MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 261/1992Lei Ordinaria261/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 260/1992Lei Ordinaria260/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FAZER DOAÇÃO LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 259/1992Lei Ordinaria259/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 258/1992Lei Ordinaria258/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 257/1992Lei Ordinaria257/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A DOAR CASA PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA/ CASCALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 256/1992Lei Ordinaria256/1992201701/06/1992INSTITUI O CONSELHO ORDINARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- COMAP DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 255/1992Lei Ordinaria255/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 254/1992Lei Ordinaria254/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 253/1992Lei Ordinaria253/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 252/1992Lei Ordinaria252/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 251/1992Lei Ordinaria251/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 250/1992Lei Ordinaria250/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 248/1992Lei Ordinaria248/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 217/1992Lei Ordinaria217/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 246/1992Lei Ordinaria246/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 245/1992Lei Ordinaria245/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 244/1992Lei Ordinaria244/1992201701/06/1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 243/1992Lei Ordinaria243/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ORDINARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, ALTERA A LEI ORDINARIA N.° 209 DE 15 DE MAIO DE 1991E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 242/1992Lei Ordinaria242/1992201701/06/1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 201/1991Lei Ordinaria201/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 006/1991Lei Complementar006/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO CONSELHO ORDINARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - COMSAMA, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 241/1991Lei Ordinaria241/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR POR COMPRAS UM ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 240/1991Lei Ordinaria240/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 238/1991Lei Ordinaria238/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 237/1991Lei Ordinaria237/1991201701/06/1991INSTITUI O FUNDO ORDINARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 235/1991Lei Ordinaria235/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 234/1991Lei Ordinaria234/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA A ESCOLA MARIZETE F. DE CASTRO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 233/1991Lei Ordinaria233/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 232/1991Lei Ordinaria232/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 231/1991Lei Ordinaria231/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 229/1991Lei Ordinaria229/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA ORDINARIA, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38,39,43, 61 E 89 E REVOGA O ARTIGO 90 DA LEI ORDINARIA N.° 156, DE 15 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 228/1991Lei Ordinaria228/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ALIENAR MOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 227/1991Lei Ordinaria227/1991201701/06/1991DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 224/1991Lei Ordinaria224/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 223/1991Lei Ordinaria223/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A CONCEDER ABONO SALARIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 222/1991Lei Ordinaria222/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 220/1991Lei Ordinaria220/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 219/1991Lei Ordinaria219/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 218/1991Lei Ordinaria218/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 217/1991Lei Ordinaria217/1991201701/06/1991ALTERA A LEI ORDINARIA N.° 208/91 DE 15 DE MAIO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 216/1991Lei Ordinaria216/1991201701/06/1991REVOGA A LEI ORDINARIA N.° 167 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 215/1991Lei Ordinaria215/1991201701/06/1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI ORDINARIA N.° 200/91 E ACRESCENTA PARAGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 214/1991Lei Ordinaria214/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR ALTERAÇÃO NA LEI ORDINARIA N.° 206/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 213/1991Lei Ordinaria213/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A CONSTRUIR QUADRA DE ESPORTES EM ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 211/1991Lei Ordinaria211/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 210/1991Lei Ordinaria210/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A RECEBER IMAGENS DA TV MANCHETE E SBT E RETRANSMITIR PARA O MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 209/1991Lei Ordinaria209/1991201701/06/1991CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ORDINARIA QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA, INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 208/1991Lei Ordinaria208/1991201701/06/1991INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 2017/1991Lei Ordinaria2017/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR POR COMPRAS UM ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 204/1991Lei Ordinaria204/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 203/1991Lei Ordinaria203/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 202/1991Lei Ordinaria202/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 200/1991Lei Ordinaria200/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 199/1991Lei Ordinaria199/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 198/1991Lei Ordinaria198/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 197/1991Lei Ordinaria197/1991201701/06/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 196/1991Lei Ordinaria196/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 195/1991Lei Ordinaria195/1991201701/06/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 208/1991Lei Ordinaria208/1991201715/05/1991INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 003/1990Lei Complementar003/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 003/1990Lei Complementar003/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 002/1990Lei Complementar002/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO ORDINARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 002/1990Lei Complementar002/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO ORDINARIA DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 001/1990Lei Complementar001/1990201730/11/1990FIXA AS NORMAS TÉCNICAS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO ORDINARIA,CONFORME ESTATUI A ART. 11, DT E 113 DA LORM.Baixar
LEI COMPLEMENTAR N.° 001/1990Lei Complementar001/1990201730/11/1990FIXA AS NORMAS TÉCNICAS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO ORDINARIA ,CONFORME ESTATUI A ART. 11, DT E 113 DA LORM.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 194/1990Lei Ordinaria194/1990201730/11/1990ALTERA A LEI ORDINARIA N.° 007 DE 30 DE SETEMBRO 1983 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 193/1990Lei Ordinaria193/1990201730/11/1990INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 191/1990Lei Ordinaria191/1990201730/11/1990INSTITUI OS VALORES PARA COBRANÇA DE TARIFA DOS PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 190/1990Lei Ordinaria190/1990201730/11/1990INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA- UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 189/1990Lei Ordinaria189/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 188/1990Lei Ordinaria188/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 187/1990Lei Ordinaria187/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 186/1990Lei Ordinaria186/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 185/1990Lei Ordinaria185/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 183/1990Lei Ordinaria183/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 182/1990Lei Ordinaria182/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 181/1990Lei Ordinaria181/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 180/1990Lei Ordinaria180/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 179/1990Lei Ordinaria179/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 176/1990Lei Ordinaria176/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A CONCEDER ABONO SALARIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 175/1990Lei Ordinaria175/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 174/1990Lei Ordinaria174/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 173/1990Lei Ordinaria173/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A CELEBRAR CONVENIO COM A SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 172/1990Lei Ordinaria172/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 171/1990Lei Ordinaria171/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A PERMUTAR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 170/1990Lei Ordinaria170/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO EM AREA INCORPORADA AO PATRIMÔNIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 169/1990Lei Ordinaria169/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE-ESCOLA DE SETOR MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 168/1990Lei Ordinaria168/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR LOTES DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 167/1990Lei Ordinaria167/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 166/1990Lei Ordinaria166/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 165/1990Lei Ordinaria165/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LOTEAMENTO URBANO INCORPORADO AO PATRIMONIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 164/1990Lei Ordinaria164/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 163/1990Lei Ordinaria163/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 162/1990Lei Ordinaria162/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 161/1990Lei Ordinaria161/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 158/1990Lei Ordinaria158/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ISENTAR DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DEMAIS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO..Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 157/1990Lei Ordinaria157/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 156/1990Lei Ordinaria156/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA ORDINARIA DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 155/1990Lei Ordinaria155/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 154/1990Lei Ordinaria154/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 153/1990Lei Ordinaria153/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR POR COMPRA VEÍCULOS E EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 152/1990Lei Ordinaria152/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 151/1990Lei Ordinaria151/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ISENTAR A AGÊNCIA ORDINARIA DA EBCT DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 150/1990Lei Ordinaria150/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR POR COMPRA, OS LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 148/1990Lei Ordinaria148/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ISENTAR A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A TELEPARÁ, DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 147/1990Lei Ordinaria147/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE , DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 144/1990Lei Ordinaria144/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DEZ, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 143/1990Lei Ordinaria143/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR POR COMPRA LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 142/1990Lei Ordinaria142/1990201730/11/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 141/1990Lei Ordinaria141/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 140/1990Lei Ordinaria140/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ORDINARIA DE REPUDIO AO CRIME E À VIOLÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 138/1990Lei Ordinaria138/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 137/1990Lei Ordinaria137/1990201730/11/1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 128/1989Lei Ordinaria128/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 136/1989Lei Ordinaria136/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 134/1989Lei Ordinaria134/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 133/1989Lei Ordinaria133/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 132/1989Lei Ordinaria132/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 131/1989Lei Ordinaria131/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 129/1989Lei Ordinaria129/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A EFETUAR A INDENIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 127/1989Lei Ordinaria127/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 126/1989Lei Ordinaria126/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 125/1989Lei Ordinaria125/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 124/1989Lei Ordinaria124/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 123/1989Lei Ordinaria123/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 121/1989Lei Ordinaria121/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FAZER DOAÇÃO LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 120/1989Lei Ordinaria120/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 119/1989Lei Ordinaria119/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 118/1989Lei Ordinaria118/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA – SEHAC.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 117/1989Lei Ordinaria117/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 116/1989Lei Ordinaria116/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, NESTA CIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 115/1989Lei Ordinaria115/1989201730/11/1989AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR VEICULO E MAQUINAS PARA AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 114/1989Lei Ordinaria114/1989201730/11/1989DISPENSA DO PAGAMENTO DE 50% DAS O.T.N AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O PAGAMENTO DE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 113/1989Lei Ordinaria113/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 112/1989Lei Ordinaria112/1989201730/11/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER-PA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 111/1989Lei Ordinaria111/1989201730/11/1989DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 107/1989Lei Ordinaria107/1989201730/11/1989REVOGA A LEI ORDINARIA N.° 104 DATADA DE 16/12/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 106/1988Lei Ordinaria106/1988201730/11/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEM ÔNUS VEICULO PARA A CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 105/1988Lei Ordinaria105/1988201730/11/1988CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 104/1988Lei Ordinaria104/1988201730/11/1988CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 103/1988Lei Ordinaria103/1988201730/11/1988DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 102/1988Lei Ordinaria102/1988201730/11/1988DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 101/1988Lei Ordinaria101/1988201730/11/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 100/1988Lei Ordinaria100/1988201730/11/1988INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 098/1988Lei Ordinaria098/1988201730/11/1988DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 097/1988Lei Ordinaria097/1988201730/11/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE C=$ 9.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 096/1988Lei Ordinaria096/1988201730/11/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 092/1988Lei Ordinaria092/1988201730/11/1988CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 091/1988Lei Ordinaria091/1988201730/11/1988DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMIN TRAÇÃO DIRETA, SEGUNDO A NATUREZA DE VINCULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 090/1988Lei Ordinaria090/1988201730/11/1988CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 089/1988Lei Ordinaria089/1988201730/11/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 087/1988Lei Ordinaria087/1988201730/11/1988CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 086/1988Lei Ordinaria086/1988201730/11/1988DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 110/1989Lei Ordinaria110/1989201730/11/1987DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 084/1987Lei Ordinaria084/1987201730/11/1987CRIA A SECRETARIA ORDINARIA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 083/1987Lei Ordinaria083/1987201730/11/1987INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 082/1987Lei Ordinaria082/1987201730/11/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 50 % ( CINQUENTA POR CENTO ) DA LEI ORDINARIA N.° 068, DE 27/11/1986.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 080/1987Lei Ordinaria080/1987201730/11/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 079/1987Lei Ordinaria079/1987201730/11/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 077/1987Lei Ordinaria077/1987201730/11/1987CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 076/1987Lei Ordinaria076/1987201730/11/1987DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 075/1987Lei Ordinaria075/1987201730/11/1987CRIA A QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 074/1986Lei Ordinaria074/1986201730/11/1986AMPLIA A ÁREA DE URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA,COM A INCLUSÃO DO SITIO MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 073/1986Lei Ordinaria073/1986201730/11/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 072/1986Lei Ordinaria072/1986201730/11/1986ATUALIZA O PERCENTUAL DE TAXA DE EMBARQUE DO PASSAGEIROS EM TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 070/1986Lei Ordinaria070/1986201730/11/1986INSTITUI A TAXA PARA MENOR CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 069/1986Lei Ordinaria069/1986201730/11/1986INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA ,PARÁ , A CELEBRAR CONVENIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA, PARA COBRANÇAS DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 066/1986Lei Ordinaria066/1986201730/11/1986PROÍBE A SAÍDA DE GADO BOVINO E SUÍNO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 065/1986Lei Ordinaria065/1986201730/11/1986AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 064/1986Lei Ordinaria064/1986201730/11/1986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PUBLICO ORDINARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 047/1985Lei Ordinaria047/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 046/1985Lei Ordinaria046/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 045/1985Lei Ordinaria045/1985201730/11/1985DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE URBANO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ,ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 044/1985Lei Ordinaria044/1985201730/11/1985APROVA AS NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 043/1985Lei Ordinaria043/1985201730/11/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 041/1985Lei Ordinaria041/1985201730/11/1985DISPÕE SOBRE O REGIME ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 040/1985Lei Ordinaria040/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 039/1985Lei Ordinaria039/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA..Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 038/1985Lei Ordinaria038/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 037/1985Lei Ordinaria037/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 036/1985Lei Ordinaria036/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 035/1985Lei Ordinaria035/1985201730/11/1985ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 034/1985Lei Ordinaria034/1985201730/11/1985AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 033/1985Lei Ordinaria033/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 032/1985Lei Ordinaria032/1985201730/11/1985AUTORIZA O PREFEITO ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 063/1985Lei Ordinaria063/1985201730/11/1985DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E FIXA ÍNDICES PERCENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986, ATUALIZANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ORDINARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 062/1985Lei Ordinaria062/1985201730/11/1985DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DA PREFEITURA A TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 060/1985Lei Ordinaria060/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 059/1985Lei Ordinaria059/1985201730/11/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 058/1985Lei Ordinaria058/1985201730/11/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ORDINARIA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 056/1985Lei Ordinaria056/1985201730/11/1985AUTORIZA O EXECUTIVO ORDINARIA A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DO PARÁ.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 055/1985Lei Ordinaria055/1985201730/11/1985AUTORIZA O EXECUTIVO ORDINARIA A FAZER DOAÇÃO A PARÓQUIA DE RIO MARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 054/1985Lei Ordinaria054/1985201730/11/1985AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 053/1985Lei Ordinaria053/1985201730/11/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 052/1985Lei Ordinaria052/1985201730/11/1985DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E FIXA ÍNDICES PERCENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986, ATUALIZANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO ORDINARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 051/1985Lei Ordinaria051/1985201730/11/1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 050/1985Lei Ordinaria050/1985201730/11/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 176.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 049/1985Lei Ordinaria049/1985201730/11/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 450.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 048/1985Lei Ordinaria048/1985201730/11/1985FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 031/1984Lei Ordinaria031/1984201730/11/1984AUTORIZA O EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 030/1984Lei Ordinaria030/1984201730/11/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRAS DE VOLUTAS DA UNIÃO , COM BASE NA LEI FEDERAL N.° 6.431, DE 11 DE JULHO DE 1977, PELO DECRETO N.° 80.511 DE 07 DE OUTUBRO DE 1977.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 029/1984Lei Ordinaria029/1984201730/11/1984INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 027/1984Lei Ordinaria027/1984201730/11/1984AUTORIZA O EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 026/1984Lei Ordinaria026/1984201730/11/1984AUTORIZA O EXECUTIVO ORDINARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 025/1984Lei Ordinaria025/1984201730/11/1984AUTORIZA O PREFEITO ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 024/1984Lei Ordinaria024/1984201730/11/1984AUTORIZA O PREFEITO ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 023/1984Lei Ordinaria023/1984201730/11/1984CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA ORDINARIA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 021/1984Lei Ordinaria021/1984201730/11/1984AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 020/1984Lei Ordinaria020/1984201730/11/1984AUTORIZA O EXECUTIVO ORDINARIA A ADQUIRIR MEDIANTE LICITAÇÃO PUBLICA , UM CAMINHÃO, UMA CAMINHONETE E UM AUTOMÓVEL PARA USO DESTA ORDINARIAIDADE.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 019/1984Lei Ordinaria019/1984201730/11/1984AUTORIZA A PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 018/1984Lei Ordinaria018/1984201730/11/1984AUTORIZA O EXECUTIVO ORDINARIA A FAZER DOAÇÃO ONEROSA DE TITULO DEFINITIVO A IGREJA CONGREGAÇÃO NO BRASIL, DE RIO MARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 017/1984Lei Ordinaria017/1984201730/11/1984DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA PARA OS PEQUENOS COMERCIANTES DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 015/1984Lei Ordinaria015/1984201730/11/1984REGULAMENTO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
LEI ORDINÁRIA N.° 016/1984Lei Ordinaria016/1984201730/11/1983INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 010/1983Lei Ordinaria010/1983201730/11/1983ESTABELECE O LOTE PADRÃO DE PATRIMÔNIO ORDINARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 009/1983Lei Ordinaria009/1983201730/11/1983DISPÕE SOBRE A OS SERVIÇOS PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 008/1983Lei Ordinaria008/1983201730/11/1983DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DESTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, SOB A FORMA DE VENDA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 007/1983Lei Ordinaria007/1983201730/11/1983DISCIPLINA A ALTERAÇÃO DAS TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIOS DE RIO MARIA ,DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE RECEITA MOBILIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 006/1983Lei Ordinaria006/1983201730/11/1983AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PREPARO DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 005/1983Lei Ordinaria005/1983201730/11/1983AUTORIZA A REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ATRAVÉS DE TARIFAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 004/1983Lei Ordinaria004/1983201730/11/1983DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ORDINARIA DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 003/1983Lei Ordinaria003/1983201730/11/1983FAZ SABER QUE A CÂMARA ORDINARIA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 002/1983Lei Ordinaria002/1983201730/11/1983DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE PREFEITO ORDINARIA.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 001/1983Lei Ordinaria001/1983201730/11/1983DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS NO SERVIÇO PUBLICO ORDINARIA ABRI DE 1983.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 012/1983Lei Ordinaria012/1983201730/11/1983INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 012/1983Lei Ordinaria012/1983201730/11/1983INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI ORDINÁRIA N.° 012/1983Lei Ordinaria012/1983201730/11/1983INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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