Em atendimento à Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, que regulamenta o direito de acesso à informação, funciona na internet e centraliza os pedidos e recursos dirigidos ao Poder Executivo Municipal e suas entidades vinculadas, o e-SIC permite que o cidadão ou empresa encaminhe os pedidos de acesso e acompanhe o andamento online.
Acesse a Regulamentação da LAI – AQUI
Este é um serviço que permite o acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhamento de prazo e recebimento de respostas referente a solicitações direcionadas para órgãos e entidades da gestão pública.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Rio Maria está disponível para atendimento ao público.
Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa:
Endereço: Avenida Rio Maria, nº 660, Centro, Rio Maria – PA
Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h às 12h
Telefone: (94) 99239-5001
Email: ouvidoria@riomaria.pa.gov.br