Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PORTAL DE CONTEÚDO/WEBSITE E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, CONFORME LEI N°12.527 DE 2011 – LAI (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), EM CONFORMIDADE ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.