COMPLEMENTAR Nº 041/2013

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, IMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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