229/1991

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DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38,39,43, 61 E 89 E REVOGA O ARTIGO 90 DA LEI Nº 156, DE 15 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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