Leis Municipais

Tipo da LeiTituloAnoDataEmentaBaixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL 811/2021 811202122/11/2021ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL 810/2021 810202122/11/2021ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL N° 809/2021 809202122/11/2021DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO LARGADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO MARIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL N° 808/2021 808202122/11/2021AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REAPROVEITAMENTO DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL N° 807/2021 807202122/11/2021DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, LOCALIZADO NA AV. RIO MARIA, CENTRO, RIO MARIA - PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLei Municipal 802/2021 802202104/06/2021DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E REESTRUTURAÇÃODO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO - CACS FENDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL 805/2021 805202119/10/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2022/2025.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL 081/2021 081202101/09/2021DISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DA LEI DA RESTAURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°065/2018/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL 080/2021 080202101/01/2021DISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DA LEI DA RESTAURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°065/2018/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL N° 804/2021 804202116/09/2021" REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO DE CURTA PERMANÊNCIA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA - CASA LAR MARIAS DO AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Lei OrdináriaLei n° 803/2021 803202103/09/2021INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DO COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
Lei OrdináriaLEI N° 801/2021 801202118/03/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI N° 800/2021 800202118/03/2021"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERANDOS INSSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI N° 799/2021 799202117/03/2021DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei OrdináriaLEI N° 798/2021 798202117/03/2021INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA(REFIS 2021) E O PROGRAMA DE INCINTIVO A ARRECADAÇÃO "CIDADÃO CONCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
Lei OrdináriaLEI N° 797/2021 797202117/03/2021INSTITUI AS REDES SOCIAIS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
Lei OrdináriaLEI N° 796/2021 796202117/03/2021AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DOS QUIOSQUES DE ALIMENTAÇÃO DO ANTIGO PONTO DE VAN, LOCALIZADOS NO CANTEIRO CENTRAL DE RIO MARIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI N° 795/2021 795202105/03/2021AUTORIZA DEMOLIÇAO DE PRÉDIO PÚBLICO MINUICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 792/2020 792202030/11/2020Dispõe sobre a autorização para abertura....Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 793/2020 7932020"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019."Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 792/2020 7922020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 079/2020 0792020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 789/2020 7892020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 790/2020 7902020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM INCLUSÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 788/2020 7882020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 787/2020 7872020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E DIAGNÓSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 786/2020 7862020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DENOMINADA JOÃO CANUTO DE OLIVEIRA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 785/2020 7852020CRIA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 078/2020 0782020DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PARÁ.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 077/2020 0772020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, LEI MUNICIPAL Nº 637/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 076/2020 0762020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 716/2016 (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) E ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 072/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR 075/2020 0752020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DA RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 065/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 784/2020 784202003/03/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR 074/2020 0742020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA - PARÁ.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 783/2020 7832020DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MÓVEL E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 781/2020 7812020DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 782/2020 7822020INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019 0732019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 779/2019 7792019RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, A FIM DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CARAJÁS - COMCARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019 0722019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) DA LEI 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º QUE TRATA DO QUADRO DE PROGRESSÃO POR ATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 067/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 777/2019 777201920/11/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E OUTROS DOS PODERES EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 778/2019 7782019DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 776/2019 7762019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE DE TURISMO FMTURM DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 775/2019 7752019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 773/2019 7732019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.Baixar
Lei ComplementarCOMPLEMENTAR Nº 071-2019 0712019DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI COMPLEMENTAR Nº 070/2019 0702019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 772/2019 7722019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 774/2019 7742019"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018."Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 769/2019 7692019INSTITUI O DIA DO SERVENTE E DA MERENDEIRA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 770/2019 7702019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
768/2019 768/20192019Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6-7/2008, adequando à Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA nº 170/2014 e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 767/2019 7672019Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço da Prefeitura de Rio Maria-PA, da Câmara Municipal de Rio Maria, e, dá outras providências.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 069/2019 COMPLEMENTAR Nº 069/20192019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARÁBaixar
Lei OrdináriaLEI Nº 766/2019 7662019DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO II.QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS NO PLANO DE CARREIRA , CARGOS , SALÁRIO E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PA, NA LEI Nº 657,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 764/2019 7642019DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 765/2019 7652019ALTERA A LEI 711/2015 EM SEUS INCISOS VII E VII DO ARTIGO 17 PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL PELO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 763/2019 7632019DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 068/2018 0682018ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 059/2015 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 064/2017 E DA OUTRAS CORRESPONDÊNCIA.Baixar
670/2008 670/20082008DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
651/2011 651/20112011ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ( FAMEP ) , COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA. Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 760/2018 7602018AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
503/2003 503/20032003ALTERA A LEI Nº 500/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEI DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
601/2007 601/20072007DISPÕE SOBRE O MATADOURO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
500/2002 500/20022002REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 059/2018 COMPLEMENTAR Nº 059/20182015CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE RIO MARIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 759/2018 7592018AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 ( OITOCENTOS MIL REAIS ) AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2018.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 758/2018 7582018ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
635/2010 635/20102010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 756/2018 7562018DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 757/2018 7572018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TITULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, ÁREA DE USO COMUM , PARA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO EXTERNO DE INSTITUIÇÕES BANCARIAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
657/2011 657/20112011INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS , CARGOS, SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS .PROVIDENCIAS.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 066/2018 0662018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 637/2018, PCCR -PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRESPONDÊNCIAS.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 067/2018 0672018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA,ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 755/2018 7552018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARÁ.Baixar
Lei nº COMPLEMENTAR Nº 064/2017 Lei nº COMPLEMENTAR Nº 064/20172017DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA (PA).Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018 0652018DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E , REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E , CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS COMISSIONADO, ESTABELECE O NUMERO DE VAGAS, FIXA O VENCIMENTO BASE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
754/2018 754/20182017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RUA 17 ENTRE A AVENIDAS 18 E 20 PARA INTEGRAR AOS LOTES 01, 02, 02-A, 03, 04, 06 E 10 NO SETOR JARDIM MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 752/2018 7522018DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL , POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO. Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 753/2018 7532018SUSPENDE OS EFEITOS DAS LEIS 721 E 722/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
739/2017 739/20172017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 064/2018 0642018DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 749/2018 7492018CONSIDERANDO A LEI 9.982 DE JULHO DE 2000 CF ART 5º VII QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 751/2018 7512018DISPÕE SOBRE O PROJETO "ROÇA SOLIDÁRIA" É DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
Lei OrdináriaLEI Nº 750/2018 7502018DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 748/2017 7482017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 747/2017 7472017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 063/2018 0632018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
745/2017 745/20172017INSTITUI O DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
744/2017 744/20172017INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
743/2017 743/20172017INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADO NA FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
742/201 742/2012017TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 551/2005 511200524/03/2005DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
740/2017 740/20172017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ANDORINHAS COUTRY CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
741/2017 741/20172017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DAR BAIXA NO IMOBILIZADO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 058/2017 COMPLEMENTAR Nº 058/20172015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBEDECENDO A RESOLUÇÃO COEMA N°. 116 DE 09 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
716/2016 716/20162016DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
720/2016 720/20162016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
719/2016 719/20162016DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
730/2016 730/20162016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
COMPLEMENTAR Nº 040/2013 COMPLEMENTAR Nº 040/20132013CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 041/2013 COMPLEMENTAR Nº 041/20132013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, IMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
201/1991 201/19911991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
700/2014 700/20142014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL N° 657, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
707/2015 707/20152015DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2015.Baixar
718/2016 718/20162016DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
726/2016 726/20162016ALTERA A LEI 716/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
725/2016 725/20162016 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
738/2017 738/20172017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE RIO MARIA- BEROKAN FM 104,9, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
296/1993 296/19931993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
295/1993 295/19931993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
213/1991 213/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR QUADRA DE ESPORTES EM ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
214/1991 214/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 206/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
273/1993 273/19931993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
274/1993 274/19931993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
275/1993 275/19931993ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 265, 18/02/1992, EM SEU ARTIGO 9º, SEU INCISO V , E SUPRIME O INCISO VI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
276/1993 276/19931993DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO ERARIO PUBLICO MUNICIPAL EM ENTIDADES BANCARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
277/1993 277/19931993DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
278/1993 278/19931993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
279/1993 279/19931993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
280/1993 280/19931993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
281/1993 281/19931993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
282/1993 282/19931993DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º,4º,6º,8º,10º,11º,12º,13º,22º,23º,27º DA LEI Nº 243/92 E ALTERA O QUADRO , VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA ESTATUÍDOS NA LEI Nº 156/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
283/1993 283/19931993DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO FGTS , ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 274 93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
284/1993 284/19931993DISPÕE SOBRE CONVENIO COM ESCOLAS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
285/1993 285/19931993DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
286/1993 286/19931993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA AV. RIO MARIA À CELPA S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
287/1993 287/19931993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
288/1993 288/19931993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
289/1993 289/19931993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
290/1993 290/19931993DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
291/1993 291/19931993DISPÕE SOBRE BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE NO BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
292/1993 292/19931993DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
293/1993 293/19931993DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
294/1993 294/19931993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
299/1993 299/19931993DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
300/1993 300/19931993DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
301/1993 301/19931993DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
303/1993 303/19931993DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PERÍODO DE 1994/1995. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
304/1993 304/19931993DISPÕE SOBRE A I CONCESSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
305/1993 305/19931993DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DO PARÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
309/1993 309/19931993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
310/1993 310/19931993ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1º, DO ART. 43, DA LEI 208 DE 15 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
311/1993 311/19931993DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
313/1994 313/19941994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
314/1994 314/19941994DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 282/93 - LEI DE QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
316/1994 316/19941994DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
318/1994 318/19941994AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
321/1994 321/19941994DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O USO DE TERRENO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
322/1994 322/19941994DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
323/1994 323/19941994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
324/1994 324/19941994DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
326/1994 326/19941994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
327/1994 327/19941994DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
328/1994 328/19941994ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.Baixar
330/1994 330/19941994DISPÕE SOBRE O VALOR DA DIÁRIAS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 001, DE 06/04/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
331/1994 331/19941994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
332/1994 332/19941994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO FUNDO DE SEGURIDADE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
336/1994 336/19941994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART.8ª DA LEI Nº 100, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1988, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03, DE 13/03/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
337/1995 337/19951995DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
339/1995 339/19951995DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 282/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
341/1995 341/19951995DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
342/1995 342/19951995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
343/1995 343/19951995DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 282/93 - LEI DE QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
344/1995 344/19951995DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DO VEICULO GM/VERANEIO AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
345/1995 345/19951995DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
346/1995 346/19951995DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
168/1990 168/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
167/1990 167/19901990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
166/1990 166/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
165/1990 165/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LOTEAMENTO URBANO INCORPORADO AO PATRIMONIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
164/1990 164/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
180/1990 180/19901990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
179/1990 179/19901990DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
176/1990 176/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
175/1990 175/19901990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
174/1990 174/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.Baixar
173/1990 173/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
172/1990 172/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
171/1990 171/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
170/1990 170/19901990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO EM AREA INCORPORADA AO PATRIMÔNIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
169/1990 169/19901990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE-ESCOLA DE SETOR MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
193/1990 193/19901990INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
191/1990 191/19901990INSTITUI OS VALORES PARA COBRANÇA DE TARIFA DOS PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
190/1990 190/19901990INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA- UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
189/1990 189/19901990DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
188/1990 188/19901990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
187/1990 187/19901990DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
186/1990 186/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
185/1990 185/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
183/1990 183/19901990DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
182/1990 182/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
181/1990 181/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
204/1991 204/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
203/1991 203/19911991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
202/1991 202/19911991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
200/1991 200/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
199/1991 199/19911991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
198/1991 198/19911991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
197/1991 197/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
196/1991 196/19911991 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
195/1991 195/19911991 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 006/1991 COMPLEMENTAR Nº 006/19911991DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - COMSAMA, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
194/1990 194/19901990ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 30 DE SETEMBRO 1983 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
208/1991 208/19911991INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
2017/1991 2017/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS UM ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
209/1991 209/19911991CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
210/1991 210/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMAGENS DA TV MANCHETE E SBT E RETRANSMITIR PARA O MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
211/1991 211/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
215/1991 215/19911991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 200/91 E ACRESCENTA PARAGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
216/1991 216/19911991REVOGA A LEI Nº 167 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
217/1991 217/19911991ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 208/91 DE 15 DE MAIO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 013/1996 COMPLEMENTAR Nº 013/19961996DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- COMSAMA, REVOGA A LEI Nº 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 014/1996 COMPLEMENTAR Nº 014/19961996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 011/1995 COMPLEMENTAR Nº 011/19951995DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- COMSAMA, REVOGA A LEI Nº 010/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS.Baixar
357/95 357/951995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 001/1990 COMPLEMENTAR Nº 001/19901990FIXA AS NORMAS TÉCNICAS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL,CONFORME ESTATUI A ART. 11, DT E 113 DA LORM.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 002/1990 COMPLEMENTAR Nº 002/19901990 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 007/1993 COMPLEMENTAR Nº 007/19931993DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS UF ( UNIDADE FISCAL ) E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 143 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/90.Baixar
272/1992 272/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
271/1992 271/19921992DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
270/1992 270/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR EDITAL PARA ALIENAÇÃO PARA VEICULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
269/1992 269/19921992REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 106 DATADA DE 23/12/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
268/1992 268/19921992REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 258 DATADA DE 05/08/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
267/1992 267/19921992DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
265/1992 265/19921992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
263/1992 263/19921992DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
262/1992 262/19921992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, SETOR JARDIM MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
261/1992 261/19921992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
260/1992 260/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
259/1992 259/19921992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
258/1992 258/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
257/1992 257/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CASA PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA/ CASCALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
256/1992 256/19921992INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- COMAP DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
255/1992 255/19921992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
254/1992 254/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
253/1992 253/19921992DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
252/1992 252/19921992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
251/1992 251/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
250/1992 250/19921992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
248/1992 248/19921992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
217/1992 217/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
246/1992 246/19921992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
245/1992 245/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
244/1992 244/19921992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
243/1992 243/19921992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, ALTERA A LEI Nº 209 DE 15 DE MAIO DE 1991E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
242/1992 242/19921992 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
241/1991 241/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS UM ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
240/1991 240/19911991DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
238/1991 238/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
237/1991 237/19911991INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
235/1991 235/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
234/1991 234/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA A ESCOLA MARIZETE F. DE CASTRO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
233/1991 233/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
232/1991 232/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
231/1991 231/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
229/1991 229/19911991 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38,39,43, 61 E 89 E REVOGA O ARTIGO 90 DA LEI Nº 156, DE 15 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
228/1991 228/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
227/1991 227/19911991DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
224/1991 224/19911991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
223/1991 223/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
222/1991 222/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
220/1991 220/19911991DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
219/1991 219/19911991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASBaixar
218/1991 218/19911991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
161/1990 161/19901990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
162/1990 162/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
163/1990 163/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
347/1995 347/19951995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
349/1995 349/19951995DISPÕE SOBRE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO MARIA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
350/1995 350/19951995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 111 DO ART 22 DA LEI Nº 282/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
351/1995 351/19951995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
352/1995 352/19951995DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
353/1995 353/19951995DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DOS ART,119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
354/1995 354/19951995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
355/1995 355/19951995DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Baixar
358/1996 358/19961996CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
360/1996 360/19961996DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DOS ART,119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
361/1996 361/19961996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
362/1996 362/19961996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA SARAH KALLEY DE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
384/1997 384/19971997ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
385/1997 385/19971997REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 382/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
386/1997 386/19971997ISENTA DE ESTIPENDIO O USO UTIUNIVERSAL DO ESPAÇO DA FEIRA COBERTA PELOS PRODUTORES RURAIS E FEIRANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
387/1997 387/19971997CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
390/1997 390/19971997DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 012/1996 COMPLEMENTAR Nº 012/19961996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR SE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
297/1993 297/19931993DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
298/1993 298/19931993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
439/1999 439/19991999AUTORIZA A AQUISIÇÃO, PERMUTA E/OU A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
440/1999 440/19991999DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.Baixar
441/1999 441/19991999DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
442/1999 442/19991999DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
443/1999 443/19991999AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
444/1999 444/19991999CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
448/1999 448/19991999DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO.Baixar
416/1998 416/19981998AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
417/1998 417/19981998ATRIBUIÇÕES DE RIO MARIA COM O SUS.Baixar
418/1998 418/19981998ALTERA A LEI Nº 390 DE 1997.Baixar
419/1998 419/19981998CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
420/1998 420/19981998DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, AGUA , TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
421/1998 421/19981998DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
422/1998 422/19981998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALOCAR RECURSOS NA CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
423/1998 423/19981998CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE AJUDA FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
424/1998 424/19981998AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
425/1998 425/19981998DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
426/1998 426/19981998DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 265/92, 275/93, 373/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
427/1998 427/19981998DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Baixar
428/1998 428/19981998DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
429/1998 429/19981998DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Baixar
339/1997 339/19971997DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
438/1999 438/19991999ASSEGURA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ, 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) DE DESCONTOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICO; TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS , SHOWS ,CLUBES, DANCETERIAS, LOCAIS CIRCENSES E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.Baixar
434/1999 434/19991999INSERE NA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 026/2008 COMPLEMENTAR Nº 026/20082008DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 027/2008 COMPLEMENTAR Nº 027/20082008REVOGA LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
COMPLEMENTAR Nº 024/2007 COMPLEMENTAR Nº 024/20072007ALTERA A LEI Nº 201, DE 19 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARIA, PARA ACRESCENTAR O PROCESSO SELETIVO PUBLICO PARA A ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 025/2007 COMPLEMENTAR Nº 025/20072007DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 022/2006 COMPLEMENTAR Nº 022/20062006DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 023/2006 COMPLEMENTAR Nº 023/20062006DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 021/2005 COMPLEMENTAR Nº 021/20052005DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 020/2005 COMPLEMENTAR Nº 020/20052005DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 019/2005 COMPLEMENTAR Nº 019/20052005DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 017/2005 COMPLEMENTAR Nº 017/20052005INSTITUI OS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
513/2004 513/20042004DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
518/2004 518/20042004DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
501/2003 501/20032003AUTORIZA A COMPRA, SORTEIO E DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA.Baixar
505/2003 505/20032003AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTES URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
510/2003 510/20032003AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTES URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
478/2002 478/20022002ESTIMA A RECEITAS FIXA A DESPESAS.Baixar
480/2002 480/20022002AUTORIZA A PROCEDER INDENIZAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
481/2002 481/20022002AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ITAIPAVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
482/2002 482/20022002CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.Baixar
483/2002 483/20022002AUTORIZA A REUTILIZAÇÃO DE MADEIRAMENTO E TELHAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
484/2002 484/20022002AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRAMENTO E TELHAS DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
495/2002 495/20022002DISPÕE SOBRE BAIXA NO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.Baixar
464/2001 464/20012001DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
465/2001 465/20012001DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
466/2001 466/20012001DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
467/2001 467/20012001AUTORIZA CONFISSÃO DE DIVIDAS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.Baixar
468/2001 468/20012001 AUTORIZA CONFISSÃO DE DIVIDAS PERANTE A REDE CELPA S/A.Baixar
469/2001 469/20012001 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SUBURBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
470/2001 470/20012001INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.Baixar
471/2001 471/20012001AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
Lei Ordinária472/2001 472/20012001DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
473/2001 473/20012001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 07,10,18 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 402/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
474/2001 474/20012001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 403/1997, INSERE DOIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
475/2001 475/20012001AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
476/2001 476/20012001DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2002.Baixar
477/2001 477/20012001AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
451/2000 451/20002000DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 016/2002 COMPLEMENTAR Nº 016/20022002ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 445/99 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE RIO MARIA, CRIADO PELA LEI Nº 208/91 DE MAIO DE 1991.Baixar
431/1999 431/19991999INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
432/1999 432/19991999ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
392/1997 392/19971997ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, SEUS INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 359/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
393/1997 393/19971997CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTOBaixar
394/1997 394/19971997INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.Baixar
396/1997 396/19971997AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
397/1997 397/19971997AUTORIZA A ALIENAÇÃO MAQUINA ,PEÇAS E MATERIAIS INSERVÍVEIS VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
398/1997 398/19971997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
400/1997 400/19971997DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
401/1997 401/19971997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
402/1997 402/19971997DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Baixar
403/1997 403/19971997DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
404/1997 404/19971997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Baixar
405/1997 405/19971997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A CRIAÇÃO DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
406/1997 406/19971997 DISPÕE SOBRE SELEÇÃO,COLETA,ACONDICIONAMENTO E DESTINO DO LIXO HOSPITALAR,AÇOUGUES,RESTAURANTES, PADARIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
407/1997 407/19971997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
408/1997 408/19971997CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
409/1997 409/19971997AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
410/1997 410/19971997DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.Baixar
411/1997 411/19971997DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Baixar
414/1997 414/19971997AUTORIZA O E EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO ONEROSA DE DE TITULO DEFINITIVOS DE TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
415/1997 415/19971997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR N° 028/2009 COMPLEMENTAR N° 028/20092009DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PA. 17/12/2009Baixar
COMPLEMENTAR N° 029/2010 COMPLEMENTAR N° 029/20102010DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
COMPLEMENTAR N° 032/2012 COMPLEMENTAR N° 032/20122012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 1º DE JULHO DE 2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE RIO MARIA) PARA ACRESCENTAR O ANEXO II COM O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
COMPLEMENTAR Nº 033/2012 COMPLEMENTAR Nº 033/20122012DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
COMPLEMENTAR Nº 036/2012 COMPLEMENTAR Nº 036/20122012DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 037/2012 COMPLEMENTAR Nº 037/20122012CRIA OS CARGOS DE PEDAGOGO, COORDENADOR DO CRAS, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ORIENTADOR SOCIAL, AGENTE DE SEGURANÇA, MOTORISTA, DIGITADOR, ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMÍLIA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS E O SALÁRIO PARA ESSES CARGOS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 047/2015 COMPLEMENTAR Nº 047/20152015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 201, DE 19.04.1991. Baixar
COMPLEMENTAR Nº 048/2015 COMPLEMENTAR Nº 048/20152015DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
COMPLEMENTAR Nº 052/2015 COMPLEMENTAR Nº 052/20152015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA – PA, ESTABELECE O NOVO VENCIMENTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
COMPLEMENTAR Nº 038/2013 COMPLEMENTAR Nº 038/20132013CRIA MAIS TRINTA VAGAS DE PROFESSOR, CRIA MAIS QUATRO VAGAS DE SERVENTE, CRIA MAIS DUAS VAGAS DE PORTEIRO SERVENTE, CRIA MAIS CINCO VAGAS DE VIGIA, CRIA MAIS QUATORZE VAGAS DE MOTORISTA, CRIA O CARGO DE SERVENTE MERENDEIRA PARA A ZONA RURAL COM OITO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 039/2013 COMPLEMENTAR Nº 039/20132013CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 044/2013 COMPLEMENTAR Nº 044/20132013IGUALA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
652/2011 652/20112011DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 003/1990 COMPLEMENTAR 003/19901990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 004/1990 COMPLEMENTAR 004/19901990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 004/1990 COMPLEMENTAR 004/19901990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 002/1990 COMPLEMENTAR 002/19901990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 003/1990 COMPLEMENTAR 003/19901990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 002/1990 COMPLEMENTAR 002/19901990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
137/1990 137/19901990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
138/1990 138/19901990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
140/1990 140/19901990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE REPUDIO AO CRIME E À VIOLÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
141/1990 141/19901990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
142/1990 142/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
143/1990 143/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
144/1990 144/19901990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DEZ, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
147/1990 147/19901990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE , DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
148/1990 148/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A TELEPARÁ, DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.Baixar
150/1990 150/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, OS LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
151/1990 151/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A AGÊNCIA MUNICIPAL DA EBCT DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
152/1990 152/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
153/1990 153/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA VEÍCULOS E EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
154/1990 154/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
155/1990 155/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
156/1990 156/19901990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
157/1990 157/19901990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
158/1990 158/19901990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DEMAIS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO..Baixar
COMPLEMENTAR 002/1990 COMPLEMENTAR 002/19901990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 003/1990 COMPLEMENTAR 003/19901990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 004/1990 COMPLEMENTAR 004/19901990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 004/1990 COMPLEMENTAR 004/19901990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
128/1989 128/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 001/1990 COMPLEMENTAR 001/19901990FIXA AS NORMAS TÉCNICAS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL ,CONFORME ESTATUI A ART. 11, DT E 113 DA LORM.Baixar
COMPLEMENTAR 002/1990 COMPLEMENTAR 002/19901990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 003/1990 COMPLEMENTAR 003/19901990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
113/1989 113/19891989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
114/1989 114/19891989DISPENSA DO PAGAMENTO DE 50% DAS O.T.N AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O PAGAMENTO DE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO.Baixar
115/1989 115/19891989AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO E MAQUINAS PARA AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
116/1989 116/19891989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, NESTA CIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
117/1989 117/19891989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
118/1989 118/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA – SEHAC.Baixar
119/1989 119/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
120/1989 120/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
121/1989 121/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
122/1989 122/19891999DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
123/1989 123/19891989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
124/1989 124/19891989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
125/1989 125/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
126/1989 126/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
127/1989 127/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
129/1989 129/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A INDENIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
131/1989 131/19891989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
132/1989 132/19891989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
133/1989 133/19891989DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
134/1989 134/19891989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
136/1989 136/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
112/1989 112/19891989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER-PA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
733/2017 733/20172017DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL,POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
736/2017 736/20172017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017.Baixar
737/2017 737/20172017DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARÁ.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 731/2017 7312017ALTERA AS LEIS 721/2016 E 722/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
732/2017 732/2017201710/02/2021CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC ) DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
101/1988 101/19881988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
102/1988 102/19881988DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
103/1988 103/19881988DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
104/1988 104/1988-- escolha um Ano --CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
105/1988 105/19881988CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
106/1988 106/19881988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEM ÔNUS VEICULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
107/1989 107/19891989REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 104 DATADA DE 16/12/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
110/1989 110/19891987DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
111/1989 111/19891989DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
097/1988 097/19881988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE C=$ 9.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
098/1988 098/19881988DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
100/1988 100/19881988INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
092/1988 092/19881988CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
093/1988 093/19881998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
094/1988 094/19881998ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 091 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
096/1988 096/19881988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA.Baixar
317/1994 317/19941994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
085/1987 085/19871987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PERCENTUAL DE 50% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
086/1988 086/19881988DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
087/1988 087/19881988CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
089/1988 089/19881988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.Baixar
090/1988 090/19881988CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
091/1988 091/19881988DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMIN TRAÇÃO DIRETA, SEGUNDO A NATUREZA DE VINCULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
075/1987 075/19871987CRIA A QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
076/1987 076/19871987DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
077/1987 077/19871987CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
079/1987 079/19871987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
080/1987 080/19871987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
082/1987 082/19871987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 50 % ( CINQUENTA POR CENTO ) DA LEI Nº 068, DE 27/11/1986.Baixar
083/1987 083/19871987INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
084/1987 084/19871987CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
047/1985 047/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
048/1985 048/19851985FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
049/1985 049/19851985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 450.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
050/1985 050/19851985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 176.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
051/1985 051/19851985AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
052/1985 052/19851985DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E FIXA ÍNDICES PERCENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986, ATUALIZANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Baixar
053/1985 053/19851985AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
054/1985 054/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
055/1985 055/19851985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A PARÓQUIA DE RIO MARIA.Baixar
056/1985 056/19851985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DO PARÁ.Baixar
058/1985 058/19851985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
059/1985 059/19851985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 150.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
060/1985 060/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
062/1985 062/19851985DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DA PREFEITURA A TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
063/1985 063/19851985DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E FIXA ÍNDICES PERCENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986, ATUALIZANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Baixar
064/1986 064/19861986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
065/1986 065/19861986AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
066/1986 066/19861986PROÍBE A SAÍDA DE GADO BOVINO E SUÍNO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
069/1986 069/19861986INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA ,PARÁ , A CELEBRAR CONVENIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA, PARA COBRANÇAS DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
070/1986 070/19861986INSTITUI A TAXA PARA MENOR CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
072/1986 072/19861986ATUALIZA O PERCENTUAL DE TAXA DE EMBARQUE DO PASSAGEIROS EM TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
073/1986 073/19861986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
074/1986 074/19861986AMPLIA A ÁREA DE URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA,COM A INCLUSÃO DO SITIO MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
035/1985 035/19851985ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
036/1985 036/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
037/1985 037/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
038/1985 038/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
039/1985 039/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.. Baixar
040/1985 040/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
041/1985 041/19851985DISPÕE SOBRE O REGIME ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
043/1985 043/19851985AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
044/1985 044/19851985APROVA AS NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
045/1985 045/19851985DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE URBANO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ,ESTADO DO PARÁ.Baixar
046/1985 046/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 061/20172017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESA JÁ INSTALADAS, QUE NECESSITEM DE ÁREA PARA SUA EXPANSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 062/20172017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
017/1984 017/19841984DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA PARA OS PEQUENOS COMERCIANTES DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
018/1984 018/19841984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO ONEROSA DE TITULO DEFINITIVO A IGREJA CONGREGAÇÃO NO BRASIL, DE RIO MARIA.Baixar
019/1984 019/19841984AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
020/1984 020/19841984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE LICITAÇÃO PUBLICA , UM CAMINHÃO, UMA CAMINHONETE E UM AUTOMÓVEL PARA USO DESTA MUNICIPALIDADE.Baixar
021/1984 021/19841984AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
023/1984 023/19841984CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
024/1984 024/19841984AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
025/1984 025/19841984AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
026/1984 026/19841984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
027/1984 027/19841984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
029/1984 029/19841984INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
030/1984 030/19841984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRAS DE VOLUTAS DA UNIÃO , COM BASE NA LEI FEDERAL N° 6.431, DE 11 DE JULHO DE 1977, PELO DECRETO N° 80.511 DE 07 DE OUTUBRO DE 1977.Baixar
031/1984 031/19841984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
032/1985 032/19851985AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
033/1985 033/19851985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
034/1985 034/19851985AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
001/1983 001/19831983DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL ABRI DE 1983. Baixar
002/1983 002/19831983DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL. Baixar
003/1983 003/19831983FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.Baixar
004/1983 004/19831983DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
005/1983 005/19831983AUTORIZA A REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ATRAVÉS DE TARIFAS.Baixar
006/1983 006/19831983AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PREPARO DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
007/1983 007/19831983DISCIPLINA A ALTERAÇÃO DAS TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIOS DE RIO MARIA ,DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE RECEITA MOBILIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
008/1983 008/19831983DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DESTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, SOB A FORMA DE VENDA.Baixar
009/1983 009/19831983DISPÕE SOBRE A OS SERVIÇOS PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
010/1983 010/19831983ESTABELECE O LOTE PADRÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Baixar
015/1984 015/19841984REGULAMENTO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
016/1984 016/19841983INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
734/2017 734/20172017CRIA NOVA LINHA DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 735/2017 7352017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, A CONTRATAR PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE SE DISPÕE EXCLUSIVAMENTE PARA PRESTAR PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E/OU DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
357/1995 357/19951995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
399/1997 399/19971997DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
675/2012 675/20122012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
678/2012 678/20122012ALTERA A LEI 675 E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
679/2012 679/20122012DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI Nº 680/2012 6802012(FOI REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 777/2019). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
683/2013 683/20132013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013Baixar
685/2013 685/20132013FIXA NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
687/2013 687/20132013PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS (BOVINOS, EQÜINOS, MUARES, ASININO, OVINOS E CAPRINOS) SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
690/2013 690/20132013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
691/2013 691/20132013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
694/2013 694/20132013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
695/2013 695/20132013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
696/2013 696/20132013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
697/2014 697/20142014DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
701/2014 701/20142014DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
703/2014 703/20142014DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
706/2015 706/20152015DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
708/2015 708/20152015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 642/2010Baixar
715/2015 715/20152015DISPÕE SOBRE O PROJETO “ROÇA SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
717/2016 717/20162016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
721/2016 721/20162016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
722/2016 722/20162016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
723/2016 723/20162016CRIA DIVERSOS CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. Baixar
724/2016 724/20162016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
728/2016 728/20162016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
711/2015 711/20152015DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
645/2010 645/20102010DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
648/2011 648/20112011DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011Baixar
649/2011 649/20112011DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
650/2011 650/20112011INSTITUI O ESTATUTO DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
653/2010 653/20102011DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
654/2011 654/20112011INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
655/2011 655/20112011DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
656/2011 656/20112011PROPÕE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
662/2012 662/20122012ALTERA AS LEIS N.º 140, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, A LEI N.º 431, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 E A LEI 652, DE 21 DE JUNHO DE 2011, PARA EXCLUIR DO CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E O DIA MUNICIPAL DE REPUDIO À VIOLÊNCIA, CONVERTENDO-OS APENAS EM DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
663/2012 663/20122012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
664/2012 664/20122012INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
665/2012, 665/2012,2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
666/2012 666/20122012DENOMINA O CAMPEONATO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
667/2012 667/20122012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
668/2012 668/20122012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
669/2012 669/20122012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
670/2012 670/20122012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
671/2012 671/20122012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
672/2012 672/20122012APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARA OS ANOS DE 2012 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
673/2012 673/20122012DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
674/2012 674/20122012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA – ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
623/2009 623/20092009DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS AUTOMOTORES E MAQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
624/2009 624/20092009DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 DE ABRILBaixar
625/2009 625/20092009AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS A CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
626/2009 626/20092009. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2005 PARA ACRESCENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
627/2009 627/20092009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
634/2010 634/20102010DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
637/2010 637/20102010DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
620/2009 620/20092009INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
621/2009 621/20092009CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
622/2009 622/20092009ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 607/2008 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 060/2016 COMPLEMENTAR Nº 060/20162016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2005 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n° 445/1999 445199903/12/1999DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n° 208/1991 208199115/05/1991INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.Baixar