Tipo da Lei | Titulo | Ano | Data | Ementa | Baixar | |
---|---|---|---|---|---|---|
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2024 | 109 | 2024 | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2024 | 108 | 2024 | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PARÁ. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2024 | 106 | 2024 | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 851/2024 | 851 | 2024 | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2024 | 105 | 2024 | 27/03/2024 | INSTITUI A LEI ORGÁNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2024 | 104 | 2024 | 25/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2024 | 103 | 2024 | 25/03/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 850/2023 | 850 | 2023 | 20/12/2023 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 849/2023 | 849 | 2023 | 19/12/2023 | INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃP FISCAL DE RIO MARIA/PA (CONTRIBUINTE FELIZ - IPTU 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 848/2023 | 848 | 2023 | 19/12/2023 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2023 | 102 | 2023 | 19/12/2023 | "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE BENS PÚBLICOS COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 847/2023 | 847 | 2023 | 18/12/2023 | INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA MEGRA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 846/2023 | 846 | 2023 | 18/12/2023 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 845/2023 | 845 | 2023 | 11/12/2023 | "DISPÕE SOBRE O OEDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 844/2023 | 844 | 2023 | 11/12/2023 | "INSTITUI O PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO", DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E AO PESQUENO E MÉDIO EMPRESÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 849/2023 | 849 | 2023 | 19/12/2023 | INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (CONTRIBUINTE FELIZ-IPTU 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 842/2023 | 842 | 2023 | 20/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DA PRAÇA SÍLVIA EMÍDIO LOBO E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2023 | 101 | 2023 | 21/09/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2023 | 100 | 2023 | 14/09/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2023 | 099 | 2023 | 18/08/2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2023 | 098 | 2023 | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR N.º 097/2023 | 097 | 2023 | 05/06/2023 | '' DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2023 | 096 | 2023 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA-PARÁ. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2023 | 095 | 2023 | 19/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2023 | 094 | 2023 | 19/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 841/2023 | 841 | 2023 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA AMMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2023 | 093 | 2023 | 17/05/2023 | "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE RIO MARIA-PARÁ". | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2023 | 092 | 2023 | 17/05/2023 | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 840/2023 | 840 | 2023 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 802/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 839/2023 | 839 | 2023 | 17/05/2023 | DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 838/2023 | 838 | 2023 | 06/03/2023 | ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2023 | 091 | 2023 | 14/02/2023 | AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES E TERRENOS JÁ EXISTENTES NO SETOR JARDIM PARAISO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2023 | 090 | 2023 | 09/01/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 836/2023 | 836 | 2023 | 09/01/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESTRE´TAGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS SETORES JARDIM MARINGÁ E VILA VERDE I, II,III E IV, NO MUNICIPO DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 835/2023 | 835 | 2023 | 05/01/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 834/2023 | 834 | 2023 | 04/01/2023 | ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N.º 832/2022 | 832 | 2022 | 22/11/2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS HOSPITALARES E DE INFORMÁTICA, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Baixar |
Lei Ordinária | LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2022 | 089 | 2022 | 24/10/2022 | dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 070 de 03 de maio de 2019 e dá outras providências | Baixar |
Lei Ordinária | Lei Ordinária Municipal n.º 831/2022 | 831 | 2022 | 24/10/2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS HOSPITALARES E DE INFORMÁTICA, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Baixar |
Lei Ordinária | Lei Ordinária Municipal 830/2022 | 830 | 2022 | 22/08/2022 | "AlTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Baixar |
Lei Complementar | 088/2022 | 088 | 2022 | 01/08/2022 | ESTABELECE O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇAÕ DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. | Baixar |
Lei Ordinária | Lei Municipal 086/2022 | 086 | 2022 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 065/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Complementar | Lei Municipal 087/2022 | 087 | 2022 | 28/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE DUAS MAQUINAS DE COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 829/2022 | 829 | 2022 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 822/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 828/2022 | 828 | 2022 | 30/05/2022 | RESTITUI O PRAGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2022). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 826/2022 | 826 | 2022 | 11/05/2022 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR BRINDES MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO EM COMEMORAÇÃO AO 40° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 084/2022 | 084 | 2022 | 20/05/2022 | DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE PORCENTO) AOS SERVIDORES DA SAUDE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 716/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 827/2022 | 827 | 2022 | 19/05/2022 | 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 084/2022 | 084 | 2022 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA - PARÁ | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 825/2022 | 825 | 2022 | 19/04/2022 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°082/2022 | 082 | 2022 | 25/04/2022 | "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLA DO MUNICIPIO DE RIO MARIA - PARÁ". | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 083/2022 | 083 | 2022 | 25/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 777 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 824/2022 | 824 | 2022 | 29/03/2022 | DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 823/2022 | 823 | 2022 | 29/03/2022 | INSTITUI REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE RIO MARIA - PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0 | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 822/2022 | 822 | 2022 | 29/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | Lei Municipal 821/2022 | 821 | 2022 | 24/02/2022 | "ATORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA E VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 813/2021 | 813 | 2021 | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°750/2018, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 335/1994 | 335 | 1994 | 16/12/1994 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DA LEI N° 012 de 30.12.1983, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 012/1983 | 012 | 1983 | 30/12/1983 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 806/2021 - LDO | 806 | 2021 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNCIPAL 817/2021 | 817 | 2021 | 13/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 818/2021 | 818 | 2021 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO LARGADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO MARIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 427/1998 | 427 | 1998 | 31/07/1998 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, REVOGA AS LEIS N°358/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI 820/2021 | 820 | 2021 | 17/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TÍTULO DE CESSÃO DE USO DE USO GRATUITO AS INTALAÇÕES DO HOSPITAL DR.EURICO PAES CÂNDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 819/2021 | 819 | 2021 | 27/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 816/2021 | 816 | 2021 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LARGADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 814/2021 | 814 | 2021 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE RIO MARIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 813/2021 | 813 | 2021 | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°750/2018, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N°815/2021 | 815 | 2021 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 811/2021 | 811 | 2021 | 22/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 810/2021 | 810 | 2021 | 22/11/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 809/2021 | 809 | 2021 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO LARGADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO MARIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 808/2021 | 808 | 2021 | 22/11/2021 | AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REAPROVEITAMENTO DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 807/2021 | 807 | 2021 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, LOCALIZADO NA AV. RIO MARIA, CENTRO, RIO MARIA - PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | Lei Municipal 802/2021 | 802 | 2021 | 04/06/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E REESTRUTURAÇÃODO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO - CACS FENDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 805/2021 | 805 | 2021 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2022/2025. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 081/2021 | 081 | 2021 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DA LEI DA RESTAURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°065/2018/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL 080/2021 | 080 | 2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ATERAÇÃO DA LEI DA RESTAURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°065/2018/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 804/2021 | 804 | 2021 | 16/09/2021 | " REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES PRESTADAS PELA INSTITUIÇÃO DE CURTA PERMANÊNCIA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA - CASA LAR MARIAS DO AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Baixar |
Lei Ordinária | Lei n° 803/2021 | 803 | 2021 | 03/09/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DO COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI N° 801/2021 | 801 | 2021 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI N° 800/2021 | 800 | 2021 | 18/03/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERANDOS INSSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI N° 799/2021 | 799 | 2021 | 17/03/2021 | DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI N° 798/2021 | 798 | 2021 | 17/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA(REFIS 2021) E O PROGRAMA DE INCINTIVO A ARRECADAÇÃO "CIDADÃO CONCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI N° 797/2021 | 797 | 2021 | 17/03/2021 | INSTITUI AS REDES SOCIAIS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI N° 796/2021 | 796 | 2021 | 17/03/2021 | AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DOS QUIOSQUES DE ALIMENTAÇÃO DO ANTIGO PONTO DE VAN, LOCALIZADOS NO CANTEIRO CENTRAL DE RIO MARIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI N° 795/2021 | 795 | 2021 | 05/03/2021 | AUTORIZA DEMOLIÇAO DE PRÉDIO PÚBLICO MINUICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI Nº 792/2020 | 792 | 2020 | 30/11/2020 | Dispõe sobre a autorização para abertura.... | Baixar |
Lei Ordinária | LEI Nº 793/2020 | 793 | 2020 | "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019." | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 792/2020 | 792 | 2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2020 | 079 | 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 789/2020 | 789 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 790/2020 | 790 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM INCLUSÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 788/2020 | 788 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 787/2020 | 787 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E DIAGNÓSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 786/2020 | 786 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DENOMINADA JOÃO CANUTO DE OLIVEIRA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 785/2020 | 785 | 2020 | CRIA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2020 | 078 | 2020 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PARÁ. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2020 | 077 | 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, LEI MUNICIPAL Nº 637/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2020 | 076 | 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 716/2016 (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) E ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 072/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR 075/2020 | 075 | 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DA RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 065/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 784/2020 | 784 | 2020 | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR 074/2020 | 074 | 2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA - PARÁ. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 783/2020 | 783 | 2020 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MÓVEL E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 781/2020 | 781 | 2020 | DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 782/2020 | 782 | 2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019 | 073 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 779/2019 | 779 | 2019 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, A FIM DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CARAJÁS - COMCARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019 | 072 | 2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) DA LEI 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º QUE TRATA DO QUADRO DE PROGRESSÃO POR ATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 067/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 777/2019 | 777 | 2019 | 20/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E OUTROS DOS PODERES EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI Nº 778/2019 | 778 | 2019 | DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 776/2019 | 776 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE DE TURISMO FMTURM DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 775/2019 | 775 | 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 773/2019 | 773 | 2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019. | Baixar | |
Lei Complementar | COMPLEMENTAR Nº 071-2019 | 071 | 2019 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2019 | 070 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 772/2019 | 772 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 774/2019 | 774 | 2019 | "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018." | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 769/2019 | 769 | 2019 | INSTITUI O DIA DO SERVENTE E DA MERENDEIRA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 770/2019 | 770 | 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | 768 | 768 | 2019 | 26/03/2019 | '' ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL N.º 607/2008, ADEQUANDO Á RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA N.º 170/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.'' | Baixar |
Lei Ordinária | LEI Nº 767/2019 | 767 | 2019 | Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço da Prefeitura de Rio Maria-PA, da Câmara Municipal de Rio Maria, e, dá outras providências. | Baixar | |
COMPLEMENTAR Nº 069/2019 | COMPLEMENTAR Nº 069/2019 | 2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARÁ | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 766/2019 | 766 | 2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO II.QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS NO PLANO DE CARREIRA , CARGOS , SALÁRIO E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PA, NA LEI Nº 657,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 764/2019 | 764 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 765/2019 | 765 | 2019 | ALTERA A LEI 711/2015 EM SEUS INCISOS VII E VII DO ARTIGO 17 PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL PELO MUNICÍPIO DE RIO MARIA. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 763/2019 | 763 | 2019 | DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2018 | 068 | 2018 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 059/2015 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 064/2017 E DA OUTRAS CORRESPONDÊNCIA. | Baixar | |
670/2008 | 670/2008 | 2008 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
651/2011 | 651/2011 | 2011 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ( FAMEP ) , COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA. | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 760/2018 | 760 | 2018 | AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
503/2003 | 503/2003 | 2003 | ALTERA A LEI Nº 500/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEI DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
601/2007 | 601/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE O MATADOURO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
500/2002 | 500/2002 | 2002 | REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 059/2018 | COMPLEMENTAR Nº 059/2018 | 2015 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE RIO MARIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL. | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 759/2018 | 759 | 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 ( OITOCENTOS MIL REAIS ) AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2018. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 758/2018 | 758 | 2018 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA. | Baixar | |
635/2010 | 635/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 756/2018 | 756 | 2018 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 757/2018 | 757 | 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TITULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, ÁREA DE USO COMUM , PARA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO EXTERNO DE INSTITUIÇÕES BANCARIAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
657/2011 | 657/2011 | 2011 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS , CARGOS, SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS .PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2018 | 066 | 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 637/2018, PCCR -PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRESPONDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2018 | 067 | 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA,ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 755/2018 | 755 | 2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARÁ. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2018 | 065 | 2018 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E , REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E , CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS COMISSIONADO, ESTABELECE O NUMERO DE VAGAS, FIXA O VENCIMENTO BASE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
754/2018 | 754/2018 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RUA 17 ENTRE A AVENIDAS 18 E 20 PARA INTEGRAR AOS LOTES 01, 02, 02-A, 03, 04, 06 E 10 NO SETOR JARDIM MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 752/2018 | 752 | 2018 | DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL , POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 753/2018 | 753 | 2018 | SUSPENDE OS EFEITOS DAS LEIS 721 E 722/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
739/2017 | 739/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 749/2018 | 749 | 2018 | CONSIDERANDO A LEI 9.982 DE JULHO DE 2000 CF ART 5º VII QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 751/2018 | 751 | 2018 | DISPÕE SOBRE O PROJETO "ROÇA SOLIDÁRIA" É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 750/2018 | 750 | 2018 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 748/2017 | 748 | 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | LEI Nº 747/2017 | 747 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | Baixar | |
Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2018 | 063 | 2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
Lei Ordinária | Lei nº COMPLEMENTAR Nº 064/2017 | Lei nº COMPLEMENTAR Nº 064/2017 | 2017 | 28/12/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA (PA). | Baixar |
745/2017 | 745/2017 | 2017 | INSTITUI O DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
744/2017 | 744/2017 | 2017 | INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
743/2017 | 743/2017 | 2017 | INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADO NA FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
742/201 | 742/201 | 2017 | TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA. | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 551/2005 | 511 | 2005 | 24/03/2005 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
740/2017 | 740/2017 | 2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ANDORINHAS COUTRY CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
741/2017 | 741/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DAR BAIXA NO IMOBILIZADO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA. | Baixar | ||
720/2016 | 720/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
719/2016 | 719/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
730/2016 | 730/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 040/2013 | COMPLEMENTAR Nº 040/2013 | 2013 | CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 041/2013 | COMPLEMENTAR Nº 041/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, IMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
201/1991 | 201/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
700/2014 | 700/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL N° 657, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
707/2015 | 707/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2015. | Baixar | ||
718/2016 | 718/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
726/2016 | 726/2016 | 2016 | ALTERA A LEI 716/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
725/2016 | 725/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
738/2017 | 738/2017 | 2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE RIO MARIA- BEROKAN FM 104,9, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
296/1993 | 296/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
295/1993 | 295/1993 | 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
213/1991 | 213/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR QUADRA DE ESPORTES EM ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
214/1991 | 214/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 206/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
273/1993 | 273/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
274/1993 | 274/1993 | 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
275/1993 | 275/1993 | 1993 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 265, 18/02/1992, EM SEU ARTIGO 9º, SEU INCISO V , E SUPRIME O INCISO VI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
276/1993 | 276/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO ERARIO PUBLICO MUNICIPAL EM ENTIDADES BANCARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
277/1993 | 277/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
278/1993 | 278/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
279/1993 | 279/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
280/1993 | 280/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
281/1993 | 281/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
282/1993 | 282/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º,4º,6º,8º,10º,11º,12º,13º,22º,23º,27º DA LEI Nº 243/92 E ALTERA O QUADRO , VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA ESTATUÍDOS NA LEI Nº 156/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
283/1993 | 283/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO FGTS , ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 274 93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
284/1993 | 284/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE CONVENIO COM ESCOLAS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
285/1993 | 285/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
286/1993 | 286/1993 | 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA AV. RIO MARIA À CELPA S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
287/1993 | 287/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
288/1993 | 288/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
289/1993 | 289/1993 | 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
290/1993 | 290/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
291/1993 | 291/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE NO BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
292/1993 | 292/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
293/1993 | 293/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
294/1993 | 294/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
299/1993 | 299/1993 | 1993 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
300/1993 | 300/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
301/1993 | 301/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
303/1993 | 303/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PERÍODO DE 1994/1995. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
304/1993 | 304/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A I CONCESSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
305/1993 | 305/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DO PARÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
309/1993 | 309/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
310/1993 | 310/1993 | 1993 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1º, DO ART. 43, DA LEI 208 DE 15 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
311/1993 | 311/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
313/1994 | 313/1994 | 1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
314/1994 | 314/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 282/93 - LEI DE QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
316/1994 | 316/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
318/1994 | 318/1994 | 1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
321/1994 | 321/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O USO DE TERRENO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
322/1994 | 322/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
323/1994 | 323/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
324/1994 | 324/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
326/1994 | 326/1994 | 1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
327/1994 | 327/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
328/1994 | 328/1994 | 1994 | ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | Baixar | ||
330/1994 | 330/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA DIÁRIAS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 001, DE 06/04/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
331/1994 | 331/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
332/1994 | 332/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO FUNDO DE SEGURIDADE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
336/1994 | 336/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART.8ª DA LEI Nº 100, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1988, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03, DE 13/03/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
337/1995 | 337/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
339/1995 | 339/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 282/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
341/1995 | 341/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
342/1995 | 342/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
343/1995 | 343/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 282/93 - LEI DE QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
344/1995 | 344/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DO VEICULO GM/VERANEIO AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
345/1995 | 345/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
346/1995 | 346/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
168/1990 | 168/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
167/1990 | 167/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
166/1990 | 166/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
165/1990 | 165/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LOTEAMENTO URBANO INCORPORADO AO PATRIMONIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
164/1990 | 164/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
180/1990 | 180/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
179/1990 | 179/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
176/1990 | 176/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
175/1990 | 175/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
174/1990 | 174/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. | Baixar | ||
173/1990 | 173/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
172/1990 | 172/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
171/1990 | 171/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
170/1990 | 170/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO EM AREA INCORPORADA AO PATRIMÔNIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
169/1990 | 169/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE-ESCOLA DE SETOR MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
193/1990 | 193/1990 | 1990 | INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
191/1990 | 191/1990 | 1990 | INSTITUI OS VALORES PARA COBRANÇA DE TARIFA DOS PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
190/1990 | 190/1990 | 1990 | INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA- UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
189/1990 | 189/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
188/1990 | 188/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
187/1990 | 187/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
186/1990 | 186/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
185/1990 | 185/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
183/1990 | 183/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
182/1990 | 182/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA. | Baixar | ||
181/1990 | 181/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
204/1991 | 204/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
203/1991 | 203/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
202/1991 | 202/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
200/1991 | 200/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
199/1991 | 199/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
198/1991 | 198/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
197/1991 | 197/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
196/1991 | 196/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
195/1991 | 195/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 006/1991 | COMPLEMENTAR Nº 006/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - COMSAMA, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
194/1990 | 194/1990 | 1990 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 30 DE SETEMBRO 1983 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
208/1991 | 208/1991 | 1991 | INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
2017/1991 | 2017/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS UM ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
209/1991 | 209/1991 | 1991 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
210/1991 | 210/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMAGENS DA TV MANCHETE E SBT E RETRANSMITIR PARA O MUNICÍPIO DE RIO MARIA. | Baixar | ||
211/1991 | 211/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
215/1991 | 215/1991 | 1991 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 200/91 E ACRESCENTA PARAGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
216/1991 | 216/1991 | 1991 | REVOGA A LEI Nº 167 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
217/1991 | 217/1991 | 1991 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 208/91 DE 15 DE MAIO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 013/1996 | COMPLEMENTAR Nº 013/1996 | 1996 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- COMSAMA, REVOGA A LEI Nº 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 014/1996 | COMPLEMENTAR Nº 014/1996 | 1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 011/1995 | COMPLEMENTAR Nº 011/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- COMSAMA, REVOGA A LEI Nº 010/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
357/95 | 357/95 | 1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 001/1990 | COMPLEMENTAR Nº 001/1990 | 1990 | FIXA AS NORMAS TÉCNICAS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL,CONFORME ESTATUI A ART. 11, DT E 113 DA LORM. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 002/1990 | COMPLEMENTAR Nº 002/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 007/1993 | COMPLEMENTAR Nº 007/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS UF ( UNIDADE FISCAL ) E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 143 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/90. | Baixar | ||
272/1992 | 272/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
271/1992 | 271/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
270/1992 | 270/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR EDITAL PARA ALIENAÇÃO PARA VEICULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
269/1992 | 269/1992 | 1992 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 106 DATADA DE 23/12/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
268/1992 | 268/1992 | 1992 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 258 DATADA DE 05/08/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
267/1992 | 267/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
265/1992 | 265/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
263/1992 | 263/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
262/1992 | 262/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, SETOR JARDIM MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
261/1992 | 261/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
260/1992 | 260/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
259/1992 | 259/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
258/1992 | 258/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
257/1992 | 257/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CASA PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA/ CASCALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
256/1992 | 256/1992 | 1992 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- COMAP DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
255/1992 | 255/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
254/1992 | 254/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
253/1992 | 253/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
252/1992 | 252/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
251/1992 | 251/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
250/1992 | 250/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
248/1992 | 248/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
217/1992 | 217/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
246/1992 | 246/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
245/1992 | 245/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
244/1992 | 244/1992 | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
243/1992 | 243/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, ALTERA A LEI Nº 209 DE 15 DE MAIO DE 1991E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
242/1992 | 242/1992 | 1992 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
241/1991 | 241/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS UM ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
240/1991 | 240/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
238/1991 | 238/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
237/1991 | 237/1991 | 1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
235/1991 | 235/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
234/1991 | 234/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA A ESCOLA MARIZETE F. DE CASTRO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
233/1991 | 233/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
232/1991 | 232/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
231/1991 | 231/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
229/1991 | 229/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38,39,43, 61 E 89 E REVOGA O ARTIGO 90 DA LEI Nº 156, DE 15 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
228/1991 | 228/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
227/1991 | 227/1991 | 1991 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
224/1991 | 224/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
223/1991 | 223/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
222/1991 | 222/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
220/1991 | 220/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
219/1991 | 219/1991 | 1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS | Baixar | ||
218/1991 | 218/1991 | 1991 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
161/1990 | 161/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
162/1990 | 162/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
163/1990 | 163/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
347/1995 | 347/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
349/1995 | 349/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO MARIA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
350/1995 | 350/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 111 DO ART 22 DA LEI Nº 282/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
351/1995 | 351/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
352/1995 | 352/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
353/1995 | 353/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DOS ART,119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
354/1995 | 354/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
355/1995 | 355/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. | Baixar | ||
358/1996 | 358/1996 | 1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
360/1996 | 360/1996 | 1996 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DOS ART,119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
361/1996 | 361/1996 | 1996 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
362/1996 | 362/1996 | 1996 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA SARAH KALLEY DE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
384/1997 | 384/1997 | 1997 | ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
385/1997 | 385/1997 | 1997 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 382/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
386/1997 | 386/1997 | 1997 | ISENTA DE ESTIPENDIO O USO UTIUNIVERSAL DO ESPAÇO DA FEIRA COBERTA PELOS PRODUTORES RURAIS E FEIRANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
387/1997 | 387/1997 | 1997 | CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
390/1997 | 390/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 012/1996 | COMPLEMENTAR Nº 012/1996 | 1996 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR SE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
297/1993 | 297/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
298/1993 | 298/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
439/1999 | 439/1999 | 1999 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO, PERMUTA E/OU A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
440/1999 | 440/1999 | 1999 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | Baixar | ||
441/1999 | 441/1999 | 1999 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
442/1999 | 442/1999 | 1999 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
443/1999 | 443/1999 | 1999 | AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
444/1999 | 444/1999 | 1999 | CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
448/1999 | 448/1999 | 1999 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO. | Baixar | ||
416/1998 | 416/1998 | 1998 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
417/1998 | 417/1998 | 1998 | ATRIBUIÇÕES DE RIO MARIA COM O SUS. | Baixar | ||
418/1998 | 418/1998 | 1998 | ALTERA A LEI Nº 390 DE 1997. | Baixar | ||
419/1998 | 419/1998 | 1998 | CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
420/1998 | 420/1998 | 1998 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, AGUA , TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
421/1998 | 421/1998 | 1998 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
422/1998 | 422/1998 | 1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALOCAR RECURSOS NA CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
423/1998 | 423/1998 | 1998 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE AJUDA FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
424/1998 | 424/1998 | 1998 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
425/1998 | 425/1998 | 1998 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
426/1998 | 426/1998 | 1998 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 265/92, 275/93, 373/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
427/1998 | 427/1998 | 1998 | DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Baixar | ||
428/1998 | 428/1998 | 1998 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
429/1998 | 429/1998 | 1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. | Baixar | ||
339/1997 | 339/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
438/1999 | 438/1999 | 1999 | ASSEGURA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ, 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) DE DESCONTOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICO; TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS , SHOWS ,CLUBES, DANCETERIAS, LOCAIS CIRCENSES E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS. | Baixar | ||
434/1999 | 434/1999 | 1999 | INSERE NA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 026/2008 | COMPLEMENTAR Nº 026/2008 | 2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 027/2008 | COMPLEMENTAR Nº 027/2008 | 2008 | REVOGA LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 024/2007 | COMPLEMENTAR Nº 024/2007 | 2007 | ALTERA A LEI Nº 201, DE 19 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARIA, PARA ACRESCENTAR O PROCESSO SELETIVO PUBLICO PARA A ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 025/2007 | COMPLEMENTAR Nº 025/2007 | 2007 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 022/2006 | COMPLEMENTAR Nº 022/2006 | 2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 023/2006 | COMPLEMENTAR Nº 023/2006 | 2006 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 021/2005 | COMPLEMENTAR Nº 021/2005 | 2005 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 020/2005 | COMPLEMENTAR Nº 020/2005 | 2005 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 019/2005 | COMPLEMENTAR Nº 019/2005 | 2005 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 017/2005 | COMPLEMENTAR Nº 017/2005 | 2005 | INSTITUI OS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
513/2004 | 513/2004 | 2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
518/2004 | 518/2004 | 2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
501/2003 | 501/2003 | 2003 | AUTORIZA A COMPRA, SORTEIO E DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA. | Baixar | ||
505/2003 | 505/2003 | 2003 | AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTES URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
510/2003 | 510/2003 | 2003 | AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTES URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
478/2002 | 478/2002 | 2002 | ESTIMA A RECEITAS FIXA A DESPESAS. | Baixar | ||
480/2002 | 480/2002 | 2002 | AUTORIZA A PROCEDER INDENIZAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
481/2002 | 481/2002 | 2002 | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ITAIPAVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
482/2002 | 482/2002 | 2002 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. | Baixar | ||
483/2002 | 483/2002 | 2002 | AUTORIZA A REUTILIZAÇÃO DE MADEIRAMENTO E TELHAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
484/2002 | 484/2002 | 2002 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRAMENTO E TELHAS DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
495/2002 | 495/2002 | 2002 | DISPÕE SOBRE BAIXA NO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL. | Baixar | ||
464/2001 | 464/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
465/2001 | 465/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
466/2001 | 466/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
467/2001 | 467/2001 | 2001 | AUTORIZA CONFISSÃO DE DIVIDAS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. | Baixar | ||
468/2001 | 468/2001 | 2001 | AUTORIZA CONFISSÃO DE DIVIDAS PERANTE A REDE CELPA S/A. | Baixar | ||
469/2001 | 469/2001 | 2001 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SUBURBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
470/2001 | 470/2001 | 2001 | INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. | Baixar | ||
471/2001 | 471/2001 | 2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
Lei Ordinária | 472/2001 | 472/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | |
473/2001 | 473/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 07,10,18 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 402/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
474/2001 | 474/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 403/1997, INSERE DOIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
475/2001 | 475/2001 | 2001 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
476/2001 | 476/2001 | 2001 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2002. | Baixar | ||
477/2001 | 477/2001 | 2001 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
451/2000 | 451/2000 | 2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 016/2002 | COMPLEMENTAR Nº 016/2002 | 2002 | ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 445/99 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE RIO MARIA, CRIADO PELA LEI Nº 208/91 DE MAIO DE 1991. | Baixar | ||
431/1999 | 431/1999 | 1999 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
432/1999 | 432/1999 | 1999 | ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
392/1997 | 392/1997 | 1997 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, SEUS INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 359/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
393/1997 | 393/1997 | 1997 | CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO | Baixar | ||
394/1997 | 394/1997 | 1997 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO. | Baixar | ||
396/1997 | 396/1997 | 1997 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
397/1997 | 397/1997 | 1997 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO MAQUINA ,PEÇAS E MATERIAIS INSERVÍVEIS VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
398/1997 | 398/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
400/1997 | 400/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
401/1997 | 401/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
402/1997 | 402/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Baixar | ||
403/1997 | 403/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
404/1997 | 404/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | Baixar | ||
405/1997 | 405/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A CRIAÇÃO DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
406/1997 | 406/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE SELEÇÃO,COLETA,ACONDICIONAMENTO E DESTINO DO LIXO HOSPITALAR,AÇOUGUES,RESTAURANTES, PADARIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
407/1997 | 407/1997 | 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
408/1997 | 408/1997 | 1997 | CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
409/1997 | 409/1997 | 1997 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
410/1997 | 410/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. | Baixar | ||
411/1997 | 411/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. | Baixar | ||
414/1997 | 414/1997 | 1997 | AUTORIZA O E EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO ONEROSA DE DE TITULO DEFINITIVOS DE TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
415/1997 | 415/1997 | 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR N° 028/2009 | COMPLEMENTAR N° 028/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PA. 17/12/2009 | Baixar | ||
COMPLEMENTAR N° 029/2010 | COMPLEMENTAR N° 029/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR N° 032/2012 | COMPLEMENTAR N° 032/2012 | 2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 1º DE JULHO DE 2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE RIO MARIA) PARA ACRESCENTAR O ANEXO II COM O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 033/2012 | COMPLEMENTAR Nº 033/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 036/2012 | COMPLEMENTAR Nº 036/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 037/2012 | COMPLEMENTAR Nº 037/2012 | 2012 | CRIA OS CARGOS DE PEDAGOGO, COORDENADOR DO CRAS, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ORIENTADOR SOCIAL, AGENTE DE SEGURANÇA, MOTORISTA, DIGITADOR, ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMÍLIA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS E O SALÁRIO PARA ESSES CARGOS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 047/2015 | COMPLEMENTAR Nº 047/2015 | 2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 201, DE 19.04.1991. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 048/2015 | COMPLEMENTAR Nº 048/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 052/2015 | COMPLEMENTAR Nº 052/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA – PA, ESTABELECE O NOVO VENCIMENTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 038/2013 | COMPLEMENTAR Nº 038/2013 | 2013 | CRIA MAIS TRINTA VAGAS DE PROFESSOR, CRIA MAIS QUATRO VAGAS DE SERVENTE, CRIA MAIS DUAS VAGAS DE PORTEIRO SERVENTE, CRIA MAIS CINCO VAGAS DE VIGIA, CRIA MAIS QUATORZE VAGAS DE MOTORISTA, CRIA O CARGO DE SERVENTE MERENDEIRA PARA A ZONA RURAL COM OITO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 039/2013 | COMPLEMENTAR Nº 039/2013 | 2013 | CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 044/2013 | COMPLEMENTAR Nº 044/2013 | 2013 | IGUALA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
652/2011 | 652/2011 | 2011 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 003/1990 | COMPLEMENTAR 003/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 004/1990 | COMPLEMENTAR 004/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 004/1990 | COMPLEMENTAR 004/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 002/1990 | COMPLEMENTAR 002/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 003/1990 | COMPLEMENTAR 003/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 002/1990 | COMPLEMENTAR 002/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
137/1990 | 137/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
138/1990 | 138/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
140/1990 | 140/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE REPUDIO AO CRIME E À VIOLÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
141/1990 | 141/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
142/1990 | 142/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
143/1990 | 143/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
144/1990 | 144/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DEZ, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
147/1990 | 147/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE , DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
148/1990 | 148/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A TELEPARÁ, DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. | Baixar | ||
150/1990 | 150/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, OS LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
151/1990 | 151/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A AGÊNCIA MUNICIPAL DA EBCT DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
152/1990 | 152/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
153/1990 | 153/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA VEÍCULOS E EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
154/1990 | 154/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
155/1990 | 155/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
156/1990 | 156/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
157/1990 | 157/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
158/1990 | 158/1990 | 1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DEMAIS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO.. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 002/1990 | COMPLEMENTAR 002/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 003/1990 | COMPLEMENTAR 003/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 004/1990 | COMPLEMENTAR 004/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 004/1990 | COMPLEMENTAR 004/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
128/1989 | 128/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 001/1990 | COMPLEMENTAR 001/1990 | 1990 | FIXA AS NORMAS TÉCNICAS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL ,CONFORME ESTATUI A ART. 11, DT E 113 DA LORM. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 002/1990 | COMPLEMENTAR 002/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR 003/1990 | COMPLEMENTAR 003/1990 | 1990 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
113/1989 | 113/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
114/1989 | 114/1989 | 1989 | DISPENSA DO PAGAMENTO DE 50% DAS O.T.N AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O PAGAMENTO DE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO. | Baixar | ||
115/1989 | 115/1989 | 1989 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO E MAQUINAS PARA AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
116/1989 | 116/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, NESTA CIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
117/1989 | 117/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
118/1989 | 118/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA – SEHAC. | Baixar | ||
119/1989 | 119/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
120/1989 | 120/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
121/1989 | 121/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
122/1989 | 122/1989 | 1999 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
123/1989 | 123/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
124/1989 | 124/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
125/1989 | 125/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
126/1989 | 126/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
127/1989 | 127/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
129/1989 | 129/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A INDENIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
131/1989 | 131/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
132/1989 | 132/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
133/1989 | 133/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
134/1989 | 134/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
136/1989 | 136/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
112/1989 | 112/1989 | 1989 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER-PA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
733/2017 | 733/2017 | 2017 | DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL,POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO. | Baixar | ||
736/2017 | 736/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017. | Baixar | ||
737/2017 | 737/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARÁ. | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 731/2017 | 731 | 2017 | ALTERA AS LEIS 721/2016 E 722/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
732/2017 | 732/2017 | 2017 | 10/02/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC ) DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | |
101/1988 | 101/1988 | 1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
102/1988 | 102/1988 | 1988 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
103/1988 | 103/1988 | 1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
104/1988 | 104/1988 | -- escolha um Ano -- | CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
105/1988 | 105/1988 | 1988 | CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
106/1988 | 106/1988 | 1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEM ÔNUS VEICULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
107/1989 | 107/1989 | 1989 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 104 DATADA DE 16/12/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
110/1989 | 110/1989 | 1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
111/1989 | 111/1989 | 1989 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
097/1988 | 097/1988 | 1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE C=$ 9.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
098/1988 | 098/1988 | 1988 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
100/1988 | 100/1988 | 1988 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
092/1988 | 092/1988 | 1988 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
093/1988 | 093/1988 | 1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
094/1988 | 094/1988 | 1998 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 091 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
096/1988 | 096/1988 | 1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA. | Baixar | ||
317/1994 | 317/1994 | 1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
Lei Complementar | 085/2022 | 085 | 2022 | 27/05/2022 | " DISPÕE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA SAÚDE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 716/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Baixar |
086/1988 | 086/1988 | 1988 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
087/1988 | 087/1988 | 1988 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
089/1988 | 089/1988 | 1988 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. | Baixar | ||
090/1988 | 090/1988 | 1988 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
091/1988 | 091/1988 | 1988 | DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMIN TRAÇÃO DIRETA, SEGUNDO A NATUREZA DE VINCULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
075/1987 | 075/1987 | 1987 | CRIA A QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
076/1987 | 076/1987 | 1987 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
077/1987 | 077/1987 | 1987 | CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
079/1987 | 079/1987 | 1987 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
080/1987 | 080/1987 | 1987 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
082/1987 | 082/1987 | 1987 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 50 % ( CINQUENTA POR CENTO ) DA LEI Nº 068, DE 27/11/1986. | Baixar | ||
083/1987 | 083/1987 | 1987 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
084/1987 | 084/1987 | 1987 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
047/1985 | 047/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA | Baixar | ||
048/1985 | 048/1985 | 1985 | FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
049/1985 | 049/1985 | 1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 450.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
050/1985 | 050/1985 | 1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 176.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
051/1985 | 051/1985 | 1985 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
052/1985 | 052/1985 | 1985 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E FIXA ÍNDICES PERCENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986, ATUALIZANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Baixar | ||
053/1985 | 053/1985 | 1985 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
054/1985 | 054/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA | Baixar | ||
055/1985 | 055/1985 | 1985 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A PARÓQUIA DE RIO MARIA. | Baixar | ||
056/1985 | 056/1985 | 1985 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DO PARÁ. | Baixar | ||
058/1985 | 058/1985 | 1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
059/1985 | 059/1985 | 1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 150.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
060/1985 | 060/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA | Baixar | ||
062/1985 | 062/1985 | 1985 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DA PREFEITURA A TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
063/1985 | 063/1985 | 1985 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E FIXA ÍNDICES PERCENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986, ATUALIZANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Baixar | ||
064/1986 | 064/1986 | 1986 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
065/1986 | 065/1986 | 1986 | AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
066/1986 | 066/1986 | 1986 | PROÍBE A SAÍDA DE GADO BOVINO E SUÍNO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
069/1986 | 069/1986 | 1986 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA ,PARÁ , A CELEBRAR CONVENIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA, PARA COBRANÇAS DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
070/1986 | 070/1986 | 1986 | INSTITUI A TAXA PARA MENOR CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
072/1986 | 072/1986 | 1986 | ATUALIZA O PERCENTUAL DE TAXA DE EMBARQUE DO PASSAGEIROS EM TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
073/1986 | 073/1986 | 1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
074/1986 | 074/1986 | 1986 | AMPLIA A ÁREA DE URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA,COM A INCLUSÃO DO SITIO MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
035/1985 | 035/1985 | 1985 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
036/1985 | 036/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA. | Baixar | ||
037/1985 | 037/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA | Baixar | ||
038/1985 | 038/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA. | Baixar | ||
039/1985 | 039/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.. | Baixar | ||
040/1985 | 040/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA. | Baixar | ||
041/1985 | 041/1985 | 1985 | DISPÕE SOBRE O REGIME ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
043/1985 | 043/1985 | 1985 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
044/1985 | 044/1985 | 1985 | APROVA AS NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
045/1985 | 045/1985 | 1985 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE URBANO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ,ESTADO DO PARÁ. | Baixar | ||
046/1985 | 046/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA | Baixar | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESA JÁ INSTALADAS, QUE NECESSITEM DE ÁREA PARA SUA EXPANSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2017 | 2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
017/1984 | 017/1984 | 1984 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA PARA OS PEQUENOS COMERCIANTES DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
018/1984 | 018/1984 | 1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO ONEROSA DE TITULO DEFINITIVO A IGREJA CONGREGAÇÃO NO BRASIL, DE RIO MARIA. | Baixar | ||
019/1984 | 019/1984 | 1984 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA | Baixar | ||
020/1984 | 020/1984 | 1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE LICITAÇÃO PUBLICA , UM CAMINHÃO, UMA CAMINHONETE E UM AUTOMÓVEL PARA USO DESTA MUNICIPALIDADE. | Baixar | ||
021/1984 | 021/1984 | 1984 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA | Baixar | ||
023/1984 | 023/1984 | 1984 | CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
024/1984 | 024/1984 | 1984 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA. | Baixar | ||
025/1984 | 025/1984 | 1984 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA. | Baixar | ||
026/1984 | 026/1984 | 1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA. | Baixar | ||
027/1984 | 027/1984 | 1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA. | Baixar | ||
029/1984 | 029/1984 | 1984 | INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
030/1984 | 030/1984 | 1984 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRAS DE VOLUTAS DA UNIÃO , COM BASE NA LEI FEDERAL N° 6.431, DE 11 DE JULHO DE 1977, PELO DECRETO N° 80.511 DE 07 DE OUTUBRO DE 1977. | Baixar | ||
031/1984 | 031/1984 | 1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
032/1985 | 032/1985 | 1985 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA. | Baixar | ||
033/1985 | 033/1985 | 1985 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA | Baixar | ||
034/1985 | 034/1985 | 1985 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
001/1983 | 001/1983 | 1983 | DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL ABRI DE 1983. | Baixar | ||
002/1983 | 002/1983 | 1983 | DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL. | Baixar | ||
003/1983 | 003/1983 | 1983 | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. | Baixar | ||
004/1983 | 004/1983 | 1983 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
005/1983 | 005/1983 | 1983 | AUTORIZA A REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ATRAVÉS DE TARIFAS. | Baixar | ||
006/1983 | 006/1983 | 1983 | AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PREPARO DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
007/1983 | 007/1983 | 1983 | DISCIPLINA A ALTERAÇÃO DAS TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIOS DE RIO MARIA ,DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE RECEITA MOBILIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
008/1983 | 008/1983 | 1983 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DESTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, SOB A FORMA DE VENDA. | Baixar | ||
009/1983 | 009/1983 | 1983 | DISPÕE SOBRE A OS SERVIÇOS PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
010/1983 | 010/1983 | 1983 | ESTABELECE O LOTE PADRÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | Baixar | ||
015/1984 | 015/1984 | 1984 | REGULAMENTO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Baixar | ||
016/1984 | 016/1984 | 1983 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
734/2017 | 734/2017 | 2017 | CRIA NOVA LINHA DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 735/2017 | 735 | 2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, A CONTRATAR PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE SE DISPÕE EXCLUSIVAMENTE PARA PRESTAR PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E/OU DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
357/1995 | 357/1995 | 1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
399/1997 | 399/1997 | 1997 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar | ||
675/2012 | 675/2012 | 2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
678/2012 | 678/2012 | 2012 | ALTERA A LEI 675 E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
679/2012 | 679/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
Lei Ordinária | LEI Nº 680/2012 | 680 | 2012 | (FOI REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 777/2019). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | |
683/2013 | 683/2013 | 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 | Baixar | ||
685/2013 | 685/2013 | 2013 | FIXA NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
687/2013 | 687/2013 | 2013 | PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS (BOVINOS, EQÜINOS, MUARES, ASININO, OVINOS E CAPRINOS) SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
690/2013 | 690/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
691/2013 | 691/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
694/2013 | 694/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
695/2013 | 695/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
696/2013 | 696/2013 | 2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
697/2014 | 697/2014 | 2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
701/2014 | 701/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
703/2014 | 703/2014 | 2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
706/2015 | 706/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
708/2015 | 708/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 642/2010 | Baixar | ||
715/2015 | 715/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE O PROJETO “ROÇA SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
717/2016 | 717/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
721/2016 | 721/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
722/2016 | 722/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
723/2016 | 723/2016 | 2016 | CRIA DIVERSOS CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | Baixar | ||
724/2016 | 724/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
728/2016 | 728/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
711/2015 | 711/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
645/2010 | 645/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
648/2011 | 648/2011 | 2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 | Baixar | ||
649/2011 | 649/2011 | 2011 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
653/2010 | 653/2010 | 2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
654/2011 | 654/2011 | 2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
655/2011 | 655/2011 | 2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
656/2011 | 656/2011 | 2011 | PROPÕE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
662/2012 | 662/2012 | 2012 | ALTERA AS LEIS N.º 140, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, A LEI N.º 431, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 E A LEI 652, DE 21 DE JUNHO DE 2011, PARA EXCLUIR DO CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E O DIA MUNICIPAL DE REPUDIO À VIOLÊNCIA, CONVERTENDO-OS APENAS EM DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
663/2012 | 663/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
664/2012 | 664/2012 | 2012 | INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
665/2012, | 665/2012, | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
666/2012 | 666/2012 | 2012 | DENOMINA O CAMPEONATO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
667/2012 | 667/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
668/2012 | 668/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
669/2012 | 669/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
670/2012 | 670/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
671/2012 | 671/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
672/2012 | 672/2012 | 2012 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARA OS ANOS DE 2012 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
673/2012 | 673/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
674/2012 | 674/2012 | 2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA – ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
623/2009 | 623/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS AUTOMOTORES E MAQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
624/2009 | 624/2009 | 2009 | DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 DE ABRIL | Baixar | ||
625/2009 | 625/2009 | 2009 | AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS A CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
626/2009 | 626/2009 | 2009 | . DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2005 PARA ACRESCENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
627/2009 | 627/2009 | 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar | ||
634/2010 | 634/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
637/2010 | 637/2010 | 2010 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar | ||
621/2009 | 621/2009 | 2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
622/2009 | 622/2009 | 2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 607/2008 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Baixar | ||
COMPLEMENTAR Nº 060/2016 | COMPLEMENTAR Nº 060/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2005 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | ||
Lei Ordinária | 716/2016 | 716/2016 | 2016 | 10/03/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | COMPLEMENTAR Nº 058/2015 | COMPLEMENTAR Nº 058/2015 | 2015 | 28/08/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBEDECENDO A RESOLUÇÃO COEMA N°. 116 DE 09 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
Lei Ordinária | LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2012 | 034 | 2012 | 20/06/2023 | Acrescenta o anexo III a Lei nº 637/2010 criando os cargos de Assistência Social e Psicólogo na Secretária de Educação, altera a Lei Complementar 032/2012 dispondo que o cargo de Secretário Geral Escolar passar a ser comissionado, defini o valor do Salário do Secretário Geral Escolar, altera a Lei Complementar 032/2012 para aumentar o número de vagas de servente, merendeira, vigia e dá outras providências | Baixar |
Lei Ordinária | 660 | 660 | 2012 | 09/01/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar |
Lei Ordinária | 650/2011 | 650 | 2011 | 01/06/2011 | INSTITUI ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA. | Baixar |
Lei Ordinária | 620 | 620 | 2009 | 25/03/2009 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
Lei n° 445/1999 | 445 | 1999 | 03/12/1999 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar | |
Lei n° 208/1991 | 208 | 1991 | 15/05/1991 | INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. | Baixar |