Leis Municipais

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Lei n° 445/1999 199903/12/1999DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei n° 208/1991 199115/05/1991INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 801/2021 202118/03/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 800/2021 202118/03/2021"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERANDOS INSSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.Baixar
LEI N° 799/2021 202117/03/2021DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI N° 798/2021 202117/03/2021INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA(REFIS 2021) E O PROGRAMA DE INCINTIVO A ARRECADAÇÃO "CIDADÃO CONCIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI N° 797/2021 202117/03/2021INSTITUI AS REDES SOCIAIS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI N° 796/2021 202117/03/2021AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DOS QUIOSQUES DE ALIMENTAÇÃO DO ANTIGO PONTO DE VAN, LOCALIZADOS NO CANTEIRO CENTRAL DE RIO MARIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI N° 795/2021 202105/03/2021AUTORIZA DEMOLIÇAO DE PRÉDIO PÚBLICO MINUICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
792/2020 202030/11/2020Dispõe sobre a autorização para abertura....Baixar
LEI Nº 793/2020 2020"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019."Baixar
LEI Nº 792/2020 2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2020 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTOS EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI Nº 789/2020 2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 790/2020 2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM INCLUSÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 788/2020 2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO EM FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 787/2020 2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E DIAGNÓSTICOS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI 786/2020 2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DENOMINADA JOÃO CANUTO DE OLIVEIRA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº785/2020 2020CRIA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2020 2020DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PARÁ.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2020 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, LEI MUNICIPAL Nº 637/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2020 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, LEI Nº 716/2016 (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) E ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 072/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR 075/2020 2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DA RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 065/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 784/2020 2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
LEI COMPLEMENTAR 074/2020 2020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA - PARÁ.Baixar
LEI Nº 783/2020 2020DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM MÓVEL E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
LEI Nº 781/2020 2020DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 782/2020 2020INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017.Baixar
779/2019 2019RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENSÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARÁ, A FIM DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CARAJÁS - COMCARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I (QUADRO DE PESSOAL FIXO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) DA LEI 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º QUE TRATA DO QUADRO DE PROGRESSÃO POR ATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 067/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
777/2019 2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E OUTROS DOS PODERES EXECUTIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
778/2019 2019DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 100% (CEM POR CENTO) DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 JULHO DE 2012, QUE INSTITUI O ICMS VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
776/2019 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE DE TURISMO FMTURM DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
775/2019 2019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO MARIA/PA (REFIS 2019), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRESPONDENTES.Baixar
773/2019 2019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 071-2019 2019DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA.Baixar
COMPLEMENTAR 070/2019 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 772/2019 2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
774/2019 2019"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018."Baixar
769/2019 2019INSTITUI O DIA DO SERVENTE E DA MERENDEIRA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
770/2019 2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
768/2019 2019Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6-7/2008, adequando à Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA nº 170/2014 e dá outras providências.Baixar
767/2019 2019Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço da Prefeitura de Rio Maria-PA, da Câmara Municipal de Rio Maria, e, dá outras providências.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 069/2019 2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARÁBaixar
766/2019 2019DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO II.QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS NO PLANO DE CARREIRA , CARGOS , SALÁRIO E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA PA, NA LEI Nº 657,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.Baixar
764/2019 2019DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
765/2019 2019ALTERA A LEI 711/2015 EM SEUS INCISOS VII E VII DO ARTIGO 17 PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL PELO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
763/2019 2019DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 068/2018 2018ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 059/2015 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 064/2017 E DA OUTRAS CORRESPONDÊNCIA.Baixar
670/2008 2008DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
651/2011 2011ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ( FAMEP ) , COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA. Baixar
760/2018 2018AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR TERMINAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
503/2003 2003ALTERA A LEI Nº 500/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEI DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
601/2007 2007DISPÕE SOBRE O MATADOURO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
500/2002 2002REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE RIO MARIA, PREVISTO NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 059/2018 2015CRIA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE RIO MARIA-PA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O USO DA PROPRIEDADE URBANA E SUBURBANA EM CONSONÂNCIA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL.Baixar
759/2018 2018AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 ( OITOCENTOS MIL REAIS ) AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2018.Baixar
758/2018 2018ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
635/2010 2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
756/2018 2018DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
757/2018 2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TITULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, ÁREA DE USO COMUM , PARA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO EXTERNO DE INSTITUIÇÕES BANCARIAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
657/2011 2011INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS , CARGOS, SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS .PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 066/2018 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 637/2018, PCCR -PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRESPONDÊNCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 067/2018 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 716/2016, PCCR - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA,ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
755/2018 2018DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARÁ.Baixar
Lei nº COMPLEMENTAR Nº 064/2017 2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA (PA).Baixar
COMPLEMENTAR Nº 065/2018 2018DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO E A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E , REVOGA TODAS AS LEIS ANTERIORES NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E , CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS COMISSIONADO, ESTABELECE O NUMERO DE VAGAS, FIXA O VENCIMENTO BASE,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
754/2018 2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA RUA 17 ENTRE A AVENIDAS 18 E 20 PARA INTEGRAR AOS LOTES 01, 02, 02-A, 03, 04, 06 E 10 NO SETOR JARDIM MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
752/2018 2018DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL , POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO. Baixar
753/2018 2018SUSPENDE OS EFEITOS DAS LEIS 721 E 722/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
739/2017 2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 064/2018 2018DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA.Baixar
749/2018 2018CONSIDERANDO A LEI 9.982 DE JULHO DE 2000 CF ART 5º VII QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
751/2018 2018DISPÕE SOBRE O PROJETO "ROÇA SOLIDÁRIA" É DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
750/2018 2018DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Baixar
748/2017 2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
747/2017 2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 063/2018 2018DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
745/2017 2017INSTITUI O DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
744/2017 2017INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
743/2017 2017INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADO NA FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
742/201 2017TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PA.Baixar
740/2017 2017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ANDORINHAS COUTRY CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
741/2017 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DAR BAIXA NO IMOBILIZADO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 058/2017 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, OBEDECENDO A RESOLUÇÃO COEMA N°. 116 DE 09 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
716/2016 2016DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
720/2016 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
719/2016 2016DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
730/2016 2016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
COMPLEMENTAR Nº 040/2013 2013CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 041/2013 2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, IMPLEMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
201/1991 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
700/2014 2014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL N° 657, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
707/2015 2015DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2015.Baixar
718/2016 2016DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
726/2016 2016ALTERA A LEI 716/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
725/2016 2016 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
738/2017 2017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE RIO MARIA- BEROKAN FM 104,9, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
296/1993 1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
295/1993 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
213/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR QUADRA DE ESPORTES EM ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
214/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALTERAÇÃO NA LEI Nº 206/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
273/1993 1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
274/1993 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
275/1993 1993ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 265, 18/02/1992, EM SEU ARTIGO 9º, SEU INCISO V , E SUPRIME O INCISO VI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
276/1993 1993DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO ERARIO PUBLICO MUNICIPAL EM ENTIDADES BANCARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
277/1993 1993DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
278/1993 1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
279/1993 1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
280/1993 1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
281/1993 1993 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
282/1993 1993DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º,4º,6º,8º,10º,11º,12º,13º,22º,23º,27º DA LEI Nº 243/92 E ALTERA O QUADRO , VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA ESTATUÍDOS NA LEI Nº 156/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
283/1993 1993DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO FGTS , ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 274 93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
284/1993 1993DISPÕE SOBRE CONVENIO COM ESCOLAS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
285/1993 1993DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
286/1993 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA AV. RIO MARIA À CELPA S/A , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
287/1993 1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
288/1993 1993DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
289/1993 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
290/1993 1993DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
291/1993 1993DISPÕE SOBRE BAIXA DE MATERIAL PERMANENTE NO BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
292/1993 1993DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
293/1993 1993DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
294/1993 1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
299/1993 1993DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
300/1993 1993DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
301/1993 1993DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
303/1993 1993DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PERÍODO DE 1994/1995. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
304/1993 1993DISPÕE SOBRE A I CONCESSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
305/1993 1993DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DO PARÁ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
309/1993 1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL DE EMERGENCIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
310/1993 1993ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 1º, DO ART. 43, DA LEI 208 DE 15 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
311/1993 1993DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
313/1994 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
314/1994 1994DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 282/93 - LEI DE QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
316/1994 1994DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
318/1994 1994AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
321/1994 1994DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O USO DE TERRENO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
322/1994 1994DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
323/1994 1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
324/1994 1994DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
326/1994 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS ÁREA DE TERRA URBANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
327/1994 1994DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
328/1994 1994ESTIMA A RECEITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.Baixar
330/1994 1994DISPÕE SOBRE O VALOR DA DIÁRIAS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 001, DE 06/04/1983 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
331/1994 1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
332/1994 1994DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO FUNDO DE SEGURIDADE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
336/1994 1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART.8ª DA LEI Nº 100, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1988, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03, DE 13/03/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
337/1995 1995DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
338/1995 1995DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.Baixar
339/1995 1995DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 282/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
341/1995 1995DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS SOBRE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
342/1995 1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
343/1995 1995DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 282/93 - LEI DE QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
344/1995 1995DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DO VEICULO GM/VERANEIO AO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
345/1995 1995DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
346/1995 1995DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
168/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
167/1990 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
166/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
165/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LOTEAMENTO URBANO INCORPORADO AO PATRIMONIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
164/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
180/1990 1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
179/1990 1990DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
176/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
175/1990 1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
174/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.Baixar
173/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
172/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
171/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
170/1990 1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO EM AREA INCORPORADA AO PATRIMÔNIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
169/1990 1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE-ESCOLA DE SETOR MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
193/1990 1990INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
191/1990 1990INSTITUI OS VALORES PARA COBRANÇA DE TARIFA DOS PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
190/1990 1990INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA- UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
189/1990 1990DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
188/1990 1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
187/1990 1990DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
186/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
185/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
183/1990 1990DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
182/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
181/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
204/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
203/1991 1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
202/1991 1991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
200/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
199/1991 1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
198/1991 1991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
197/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
196/1991 1991 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
195/1991 1991 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 006/1991 1991DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - COMSAMA, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
194/1990 1990ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 30 DE SETEMBRO 1983 QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
208/1991 1991INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
2017/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS UM ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
209/1991 1991CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
210/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMAGENS DA TV MANCHETE E SBT E RETRANSMITIR PARA O MUNICÍPIO DE RIO MARIA.Baixar
211/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
215/1991 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 200/91 E ACRESCENTA PARAGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
216/1991 1991REVOGA A LEI Nº 167 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
217/1991 1991ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 208/91 DE 15 DE MAIO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 013/1996 1996DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- COMSAMA, REVOGA A LEI Nº 011/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 014/1996 1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 011/1995 1995DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- COMSAMA, REVOGA A LEI Nº 010/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PROVIDENCIAS.Baixar
357/95 1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 001/1990 1990FIXA AS NORMAS TÉCNICAS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL,CONFORME ESTATUI A ART. 11, DT E 113 DA LORM.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 002/1990 1990 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 007/1993 1993DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS UF ( UNIDADE FISCAL ) E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 143 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/90.Baixar
272/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
271/1992 1992DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
270/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR EDITAL PARA ALIENAÇÃO PARA VEICULO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
269/1992 1992REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 106 DATADA DE 23/12/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
268/1992 1992REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 258 DATADA DE 05/08/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
267/1992 1992DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
265/1992 1992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
263/1992 1992DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
262/1992 1992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, SETOR JARDIM MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
261/1992 1992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
260/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
259/1992 1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
258/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
257/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CASA PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA/ CASCALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
256/1992 1992INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- COMAP DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
255/1992 1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
254/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
253/1992 1992DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
252/1992 1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
251/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDAS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
250/1992 1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
248/1992 1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
217/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
246/1992 1992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
245/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
244/1992 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
243/1992 1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, ALTERA A LEI Nº 209 DE 15 DE MAIO DE 1991E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
242/1992 1992 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
241/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS UM ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
240/1991 1991DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
238/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
237/1991 1991INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
235/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
234/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA A ESCOLA MARIZETE F. DE CASTRO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
233/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
232/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
231/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
229/1991 1991 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38,39,43, 61 E 89 E REVOGA O ARTIGO 90 DA LEI Nº 156, DE 15 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
228/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
227/1991 1991DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
224/1991 1991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
223/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
222/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
220/1991 1991DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
219/1991 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASBaixar
218/1991 1991DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
161/1990 1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
162/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
163/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
347/1995 1995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
349/1995 1995DISPÕE SOBRE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO MARIA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
350/1995 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 111 DO ART 22 DA LEI Nº 282/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
351/1995 1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
352/1995 1995DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
353/1995 1995DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DOS ART,119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
354/1995 1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVENIO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
355/1995 1995DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Baixar
358/1996 1996CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
360/1996 1996DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DOS ART,119 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
361/1996 1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
362/1996 1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ESCOLA SARAH KALLEY DE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
384/1997 1997ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
385/1997 1997REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 382/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
386/1997 1997ISENTA DE ESTIPENDIO O USO UTIUNIVERSAL DO ESPAÇO DA FEIRA COBERTA PELOS PRODUTORES RURAIS E FEIRANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
387/1997 1997CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
390/1997 1997DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 012/1996 1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR SE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
297/1993 1993DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
298/1993 1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
439/1999 1999AUTORIZA A AQUISIÇÃO, PERMUTA E/OU A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
440/1999 1999DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.Baixar
441/1999 1999DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
442/1999 1999DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
443/1999 1999AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
444/1999 1999CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
448/1999 1999DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO.Baixar
416/1998 1998AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
417/1998 1998ATRIBUIÇÕES DE RIO MARIA COM O SUS.Baixar
418/1998 1998ALTERA A LEI Nº 390 DE 1997.Baixar
419/1998 1998CONCEDE ANISTIA FISCAL, ESTIPULA CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
420/1998 1998DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, AGUA , TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
421/1998 1998DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
422/1998 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALOCAR RECURSOS NA CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
423/1998 1998CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE AJUDA FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
424/1998 1998AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
425/1998 1998DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
426/1998 1998DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS Nº 265/92, 275/93, 373/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
427/1998 1998DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Baixar
428/1998 1998DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
429/1998 1998DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Baixar
339/1997 1997DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
438/1999 1999ASSEGURA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ, 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) DE DESCONTOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES CINEMATOGRÁFICO; TEATRAIS, ESPETÁCULOS MUSICAIS , SHOWS ,CLUBES, DANCETERIAS, LOCAIS CIRCENSES E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.Baixar
434/1999 1999INSERE NA UNIDADE ORÇAMENTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 026/2008 2008DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 027/2008 2008REVOGA LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
COMPLEMENTAR Nº 024/2007 2007ALTERA A LEI Nº 201, DE 19 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARIA, PARA ACRESCENTAR O PROCESSO SELETIVO PUBLICO PARA A ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 025/2007 2007DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 022/2006 2006DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 023/2006 2006DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 021/2005 2005DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 020/2005 2005DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 019/2005 2005DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 017/2005 2005INSTITUI OS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
513/2004 2004DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
518/2004 2004DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
501/2003 2003AUTORIZA A COMPRA, SORTEIO E DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA.Baixar
505/2003 2003AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTES URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
510/2003 2003AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE LOTES URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
478/2002 2002ESTIMA A RECEITAS FIXA A DESPESAS.Baixar
480/2002 2002AUTORIZA A PROCEDER INDENIZAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
481/2002 2002AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE ITAIPAVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
482/2002 2002CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.Baixar
483/2002 2002AUTORIZA A REUTILIZAÇÃO DE MADEIRAMENTO E TELHAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
484/2002 2002AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRAMENTO E TELHAS DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
495/2002 2002DISPÕE SOBRE BAIXA NO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL.Baixar
464/2001 2001DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
465/2001 2001DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
466/2001 2001DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
467/2001 2001AUTORIZA CONFISSÃO DE DIVIDAS PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.Baixar
468/2001 2001 AUTORIZA CONFISSÃO DE DIVIDAS PERANTE A REDE CELPA S/A.Baixar
469/2001 2001 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SUBURBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
470/2001 2001INSTITUI PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.Baixar
471/2001 2001AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
472/2001 2001DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE FUNDO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
473/2001 2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 07,10,18 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 402/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
474/2001 2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 403/1997, INSERE DOIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
475/2001 2001AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
476/2001 2001DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2002.Baixar
477/2001 2001AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
451/2000 2000DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 016/2002 2002ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº 445/99 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE RIO MARIA, CRIADO PELA LEI Nº 208/91 DE MAIO DE 1991.Baixar
431/1999 1999INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
432/1999 1999ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
392/1997 1997ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, SEUS INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 359/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
393/1997 1997CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTOBaixar
394/1997 1997INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.Baixar
396/1997 1997AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
397/1997 1997AUTORIZA A ALIENAÇÃO MAQUINA ,PEÇAS E MATERIAIS INSERVÍVEIS VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
398/1997 1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ( ESPECIAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
400/1997 1997DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOTOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
401/1997 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
402/1997 1997DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Baixar
403/1997 1997DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
404/1997 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Baixar
405/1997 1997DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A CRIAÇÃO DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
406/1997 1997 DISPÕE SOBRE SELEÇÃO,COLETA,ACONDICIONAMENTO E DESTINO DO LIXO HOSPITALAR,AÇOUGUES,RESTAURANTES, PADARIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
407/1997 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
408/1997 1997CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
409/1997 1997AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
410/1997 1997DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.Baixar
411/1997 1997DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.Baixar
414/1997 1997AUTORIZA O E EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO ONEROSA DE DE TITULO DEFINITIVOS DE TERRAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
415/1997 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR N° 028/2009 2009DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA - PA. 17/12/2009Baixar
COMPLEMENTAR N° 029/2010 2010DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
COMPLEMENTAR N° 032/2012 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 1º DE JULHO DE 2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE RIO MARIA) PARA ACRESCENTAR O ANEXO II COM O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
COMPLEMENTAR Nº 033/2012 2012DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
COMPLEMENTAR Nº 036/2012 2012DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 037/2012 2012CRIA OS CARGOS DE PEDAGOGO, COORDENADOR DO CRAS, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ORIENTADOR SOCIAL, AGENTE DE SEGURANÇA, MOTORISTA, DIGITADOR, ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMÍLIA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS E O SALÁRIO PARA ESSES CARGOS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 047/2015 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 201, DE 19.04.1991. Baixar
COMPLEMENTAR Nº 048/2015 2015DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
COMPLEMENTAR Nº 052/2015 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA – PA, ESTABELECE O NOVO VENCIMENTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
COMPLEMENTAR Nº 038/2013 2013CRIA MAIS TRINTA VAGAS DE PROFESSOR, CRIA MAIS QUATRO VAGAS DE SERVENTE, CRIA MAIS DUAS VAGAS DE PORTEIRO SERVENTE, CRIA MAIS CINCO VAGAS DE VIGIA, CRIA MAIS QUATORZE VAGAS DE MOTORISTA, CRIA O CARGO DE SERVENTE MERENDEIRA PARA A ZONA RURAL COM OITO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 039/2013 2013CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR Nº 044/2013 2013IGUALA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
652/2011 2011DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 003/1990 1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 004/1990 1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 004/1990 1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 002/1990 1990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 003/1990 1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 002/1990 1990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
137/1990 1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
138/1990 1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
140/1990 1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE REPUDIO AO CRIME E À VIOLÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
141/1990 1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
142/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
143/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA LOTE URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
144/1990 1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DEZ, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
147/1990 1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE , DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
148/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A TELEPARÁ, DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.Baixar
150/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, OS LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
151/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A AGÊNCIA MUNICIPAL DA EBCT DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
152/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
153/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA VEÍCULOS E EQUIPAMENTO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
154/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
155/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
156/1990 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
157/1990 1990DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
158/1990 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DEMAIS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO..Baixar
COMPLEMENTAR 002/1990 1990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 003/1990 1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 004/1990 1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 004/1990 1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
128/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 001/1990 1990FIXA AS NORMAS TÉCNICAS E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL ,CONFORME ESTATUI A ART. 11, DT E 113 DA LORM.Baixar
COMPLEMENTAR 002/1990 1990DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
COMPLEMENTAR 003/1990 1990DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
113/1989 1989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
114/1989 1989DISPENSA DO PAGAMENTO DE 50% DAS O.T.N AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O PAGAMENTO DE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO.Baixar
115/1989 1989AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO E MAQUINAS PARA AMPLIAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
116/1989 1989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, NESTA CIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
117/1989 1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
118/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA – SEHAC.Baixar
119/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
120/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
121/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO LOTES URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
122/1989 1999DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
123/1989 1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
124/1989 1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
125/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
126/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
127/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
129/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A INDENIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
131/1989 1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
132/1989 1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
133/1989 1989DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
134/1989 1989DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
136/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
112/1989 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ – EMATER-PA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
733/2017 2017DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL,POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO.Baixar
736/2017 2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017.Baixar
737/2017 2017DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARÁ.Baixar
731/2017 2017ALTERA AS LEIS 721/2016 E 722/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
732/2017 201710/02/2021CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC ) DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
101/1988 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
102/1988 1988DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
103/1988 1988DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
104/1988 -- escolha um Ano --CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
105/1988 1988CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
106/1988 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEM ÔNUS VEICULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
107/1989 1989REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 104 DATADA DE 16/12/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
110/1989 1987DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
111/1989 1989DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
097/1988 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE C=$ 9.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
098/1988 1988DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO E OUTRAS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
100/1988 1988INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
092/1988 1988CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
093/1988 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
094/1988 1998ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 091 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
096/1988 1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA.Baixar
317/1994 1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
085/1987 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PERCENTUAL DE 50% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
086/1988 1988DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
087/1988 1988CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
089/1988 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.Baixar
090/1988 1988CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
091/1988 1988DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMIN TRAÇÃO DIRETA, SEGUNDO A NATUREZA DE VINCULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
075/1987 1987CRIA A QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
076/1987 1987DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
077/1987 1987CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
079/1987 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
080/1987 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
082/1987 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 50 % ( CINQUENTA POR CENTO ) DA LEI Nº 068, DE 27/11/1986.Baixar
083/1987 1987INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
084/1987 1987CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
047/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
048/1985 1985FAZ DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
049/1985 1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 450.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
050/1985 1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 176.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
051/1985 1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
052/1985 1985DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E FIXA ÍNDICES PERCENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986, ATUALIZANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Baixar
053/1985 1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
054/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
055/1985 1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO A PARÓQUIA DE RIO MARIA.Baixar
056/1985 1985AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DO PARÁ.Baixar
058/1985 1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
059/1985 1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 150.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
060/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
062/1985 1985DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DA PREFEITURA A TÍTULO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
063/1985 1985DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E FIXA ÍNDICES PERCENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986, ATUALIZANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Baixar
064/1986 1986DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
065/1986 1986AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
066/1986 1986PROÍBE A SAÍDA DE GADO BOVINO E SUÍNO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
069/1986 1986INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA ,PARÁ , A CELEBRAR CONVENIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA, PARA COBRANÇAS DA REFERIDA TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
070/1986 1986INSTITUI A TAXA PARA MENOR CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
072/1986 1986ATUALIZA O PERCENTUAL DE TAXA DE EMBARQUE DO PASSAGEIROS EM TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
073/1986 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
074/1986 1986AMPLIA A ÁREA DE URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA,COM A INCLUSÃO DO SITIO MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
035/1985 1985ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
036/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
037/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
038/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
039/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.. Baixar
040/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
041/1985 1985DISPÕE SOBRE O REGIME ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
043/1985 1985AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
044/1985 1985APROVA AS NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
045/1985 1985DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE URBANO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ,ESTADO DO PARÁ.Baixar
046/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2017 2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESA JÁ INSTALADAS, QUE NECESSITEM DE ÁREA PARA SUA EXPANSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2017 2017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
017/1984 1984DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA PARA OS PEQUENOS COMERCIANTES DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
018/1984 1984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO ONEROSA DE TITULO DEFINITIVO A IGREJA CONGREGAÇÃO NO BRASIL, DE RIO MARIA.Baixar
019/1984 1984AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
020/1984 1984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE LICITAÇÃO PUBLICA , UM CAMINHÃO, UMA CAMINHONETE E UM AUTOMÓVEL PARA USO DESTA MUNICIPALIDADE.Baixar
021/1984 1984AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
023/1984 1984CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
024/1984 1984AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
025/1984 1984AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
026/1984 1984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
027/1984 1984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
029/1984 1984INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
030/1984 1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRAS DE VOLUTAS DA UNIÃO , COM BASE NA LEI FEDERAL N° 6.431, DE 11 DE JULHO DE 1977, PELO DECRETO N° 80.511 DE 07 DE OUTUBRO DE 1977.Baixar
031/1984 1984AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
032/1985 1985AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PA.Baixar
033/1985 1985AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – SEPLAN/PABaixar
034/1985 1985AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
001/1983 1983DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL ABRI DE 1983. Baixar
002/1983 1983DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL. Baixar
003/1983 1983FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.Baixar
004/1983 1983DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
005/1983 1983AUTORIZA A REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA ATRAVÉS DE TARIFAS.Baixar
006/1983 1983AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA PARA O PREPARO DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
007/1983 1983DISCIPLINA A ALTERAÇÃO DAS TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIOS DE RIO MARIA ,DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE RECEITA MOBILIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
008/1983 1983DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DESTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, SOB A FORMA DE VENDA.Baixar
009/1983 1983DISPÕE SOBRE A OS SERVIÇOS PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
010/1983 1983ESTABELECE O LOTE PADRÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.Baixar
015/1984 1984REGULAMENTO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
016/1984 1983INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
734/2017 2017CRIA NOVA LINHA DE ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
735/2017 2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, A CONTRATAR PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE SE DISPÕE EXCLUSIVAMENTE PARA PRESTAR PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E/OU DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
357/1995 1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ( SUPLEMENTAR ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
399/1997 1997DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
675/2012 2012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
678/2012 2012ALTERA A LEI 675 E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
679/2012 2012DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
680/2012 2012(FOI REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 777/2019). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
683/2013 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013Baixar
685/2013 2013FIXA NOVO VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
687/2013 2013PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS (BOVINOS, EQÜINOS, MUARES, ASININO, OVINOS E CAPRINOS) SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
690/2013 2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
691/2013 2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
694/2013 2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
695/2013 2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
696/2013 2013DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
697/2014 2014DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
701/2014 2014DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
703/2014 2014DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
706/2015 2015DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
708/2015 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 642/2010Baixar
715/2015 2015DISPÕE SOBRE O PROJETO “ROÇA SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
717/2016 2016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
721/2016 2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
722/2016 2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO MARIA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
723/2016 2016CRIA DIVERSOS CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. Baixar
724/2016 2016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
728/2016 2016DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
711/2015 2015DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
645/2010 2010DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
648/2011 2011DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011Baixar
649/2011 2011DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
650/2011 2011INSTITUI O ESTATUTO DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
653/2010 2011DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
654/2011 2011INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
655/2011 2011DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
656/2011 2011PROPÕE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
660/2012 2012DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
662/2012 2012ALTERA AS LEIS N.º 140, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, A LEI N.º 431, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 E A LEI 652, DE 21 DE JUNHO DE 2011, PARA EXCLUIR DO CALENDÁRIO OFICIAL DOS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E O DIA MUNICIPAL DE REPUDIO À VIOLÊNCIA, CONVERTENDO-OS APENAS EM DATAS COMEMORATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
663/2012 2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
664/2012 2012INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
665/2012, 2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
666/2012 2012DENOMINA O CAMPEONATO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
667/2012 2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
668/2012 2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
669/2012 2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
670/2012 2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
671/2012 2012DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
672/2012 2012APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA PARA OS ANOS DE 2012 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
673/2012 2012DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
674/2012 2012DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIO MARIA – ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
623/2009 2009DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS AUTOMOTORES E MAQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
624/2009 2009DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 DE ABRILBaixar
625/2009 2009AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS A CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
626/2009 2009. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2005 PARA ACRESCENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
627/2009 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATASBaixar
634/2010 2010DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
637/2010 2010DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
620/2009 2009INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
621/2009 2009CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
622/2009 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 607/2008 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Baixar
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