Decretos e Resoluções

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Decreto1843/2024 202401/04/2024NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - (COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1852/2024 202412/04/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1851/2024 202412/04/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1850/2024 202412/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1849/2024 202412/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1848/2024 202411/04/2024NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1847/2024 202410/04/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO INTERNO N.º 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1846/2024 202410/04/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO INTERNO N.º 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1845/2024 202410/04/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1844/2024 202409/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1841/2024 202401/04/2024NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1840/2024 202401/04/2024REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1836/2024 202404/04/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1834/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1828/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1825/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1824/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1823/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1822-A/2024 202403/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1821/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1813/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1764-A/2024 202404/03/2024CANCELA TÍTULO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1853/2024 202415/04/2024DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, EM RAZÃO DO RISCO DE EPIDEMIA POR DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM FULCRO NO LEI FEDERAL Nº 13.301 DE 27 DE JUNHO DE 2016.Baixar
Decreto1446-A/2024 202321/12/2023REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1778-A/2024 202412/03/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1842/2024 202408/04/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1838/2024 202405/04/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1822/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1820/2024 202403/04/2024NOEMIA CANDITADA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1819/2024 202403/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1817/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1816/2024 202403/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1815/2024 202403/04/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1814/2024 202403/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1803/2024 202402/04/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1801/2024 202402/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1800/2024 202402/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1796/2024 202401/04/2024REVOGA DECRETO E NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1794/2024 202401/04/2024NOMEIA PROCURADORES DO MUNICÍPIO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1789/2024 202422/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPEFICICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1788/2024 202422/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1787/2024 202422/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1785/2024 202422/03/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1783/2024 202415/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1790/2024 202425/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1791/2024 202425/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1786/2024 202422/03/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1837/2024 202405/04/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1812/2024 202401/04/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1802/2024 202402/04/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1799/2024 202401/04/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1798/2024 202401/04/2024REVOGA DECRETO E NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1797/2024 202401/04/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDNÊNCIAS.Baixar
Decreto380/2021 202420/04/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1793/2024 202426/03/2024INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA.Baixar
Decreto1782/2024 202421/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1780/2024 202412/03/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1779/2024 202412/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1778/2024 202412/03/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1777/2024 202412/03/2024EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1776/2024 202412/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1775/2024 202412/03/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1774/2024 202412/03/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1773/2024 202412/03/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1772/2024 202412/03/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1771/2024 202412/03/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1770/2024 202412/03/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1769/2024 202412/03/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1768/2024 202411/03/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1767/2024 202408/03/2024CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE UANDERSON FERREIRAL ALVES DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.Baixar
Decreto1765/2024 202407/03/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1760-A/2024 202422/02/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1760/2024 202405/02/2024CANCELA TÍTULO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1697/2024 202402/02/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1637/2024 202419/02/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1588/2024 202416/01/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1486/2024 202416/01/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1792/2024 202426/03/2024DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1512/2024 202415/01/2024DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICIPIO DE RIO MARIA/PA.Baixar
Decreto Suplementar1322/2023 202303/07/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1321/2023 202303/07/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1320/2023 202303/07/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1319/2023 202303/07/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1318/2023 202303/07/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1317/2023 202303/07/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1286/2023 202301/06/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1285/2023 202301/06/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1284/2023 202301/06/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1283/2023 202301/06/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1282/2023 202301/06/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1265/2023 202302/05/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1264/2023 202302/05/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1263/2023 202302/05/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1262/2023 202302/05/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1261/2023 202302/05/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1238/2023 202303/04/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1237/2023 202303/04/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1236/2023 202303/04/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1235/2023 202303/04/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1234/2023 202303/04/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1199/2023 202301/03/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1198/2023 202301/03/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1197/2023 202301/03/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1196/2023 202301/03/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1195/2023 202301/03/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1170/2023 202301/02/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1169/2023 202301/02/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1168/2023 202301/02/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1167/2023 202301/02/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1166/2023 202301/02/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1132/2023 202302/01/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1131/2023 202302/01/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1130/2023 202302/01/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1129/2023 202302/01/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1110/2022 202201/12/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1105/2022 202201/12/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1104/2022 202201/12/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1088/2022 202201/11/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1086/2022 202201/11/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1085/2022 202201/11/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1084/2022 202201/11/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1082/2022 202201/11/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1081/2022 202201/11/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1059/2022 202203/10/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1058/2022 202203/10/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1057/2022 202203/10/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1056/2022 202203/10/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1055/2022 202203/10/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1054/2022 202203/10/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1036/2022 202201/09/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1035/2022 202201/09/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1034/2022 202201/09/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1033/2022 202201/09/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1032/2022 202201/09/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1031/2022 202201/09/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1030/2022 202201/09/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1022/2022 202201/08/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1021/2022 202201/08/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1020/2022 202201/08/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1019/2022 202201/08/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1018/2022 202201/08/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1017/2022 202201/08/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar1016/2022 202201/08/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar973/2022 202201/07/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar972/2022 202201/07/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar971/2022 202201/07/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar970/2022 202201/07/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar969/2022 202201/07/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar968/2022 202201/07/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar930/2022 202201/06/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar929/2022 202201/06/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar928/2022 202201/06/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto Suplementar926/2022 202201/06/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto Suplementar874/2022 202201/04/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar829/2022 202201/03/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto Suplementar826/2022 202201/03/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar825/2022 202201/03/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar824/2022 202201/03/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar783/2022 202201/02/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar782/2022 202201/02/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar781/2022 202201/02/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar714/2022 202203/01/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar699/2021 202101/12/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar698/2021 202101/12/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar697/2021 202101/12/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar696/2021 202101/12/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar695/2021 202101/12/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar694/2021 202101/12/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar675/2021 202101/11/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar674/2021 202101/11/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar673/2021 202101/11/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar672/2021 202101/11/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar671/2021 202101/11/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar670/2021 202101/11/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar653/2021 202101/10/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar652/2021 202101/10/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar651/2021 202101/10/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar650/2021 202101/10/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar634/2021 202101/09/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar633/2021 202101/09/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar632/2021 202101/09/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar631/2021 202101/09/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto630/2021 202127/09/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar565/2021 202102/08/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar564/2021 202102/08/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar563/2021 202102/08/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar562/2021 202102/08/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar561/2021 202102/08/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar515/2021 202101/07/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar514/2021 202101/07/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar513/2021 202101/07/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar512/2021 202101/07/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar511/2021 202101/07/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar364/2021 202101/04/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar363/2021 202101/04/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar362/2021 202101/04/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar361/2021 202101/04/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar360/2021 202101/04/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar278/2021 202101/03/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar277/2021 202101/03/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar276/2021 202101/03/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar275/2021 202101/03/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar274/2021 202101/03/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar273/2021 202101/03/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar272/2021 202101/03/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar202/2021 202101/02/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar201/2021 202101/02/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar200/2021 202101/02/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar199/2021 202101/02/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar052/2021 202104/01/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar051/2021 202104/01/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto Suplementar050/2021 202104/01/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1761/2024 202427/02/2024TORNA SEM EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1760/2024 202422/02/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1737/2024 202419/01/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1640/2024 202415/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1635-A/2024 202429/01/2024REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1616-A/2024 202418/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1605-A/2024 202431/01/2024REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1590-A/2024 202418/01/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1485/2024 202408/01/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1701/2024 202401/02/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1745/2024 202421/02/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1744/2024 202421/02/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1743/2024 202421/02/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1741/2024 202421/02/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1740/2024 202421/02/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1733/2024 202419/02/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1732/2024 202419/02/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1731/2024 202419/02/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1730/2024 202420/02/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1716/2024 202416/02/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1699/2024 202401/02/2024NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1698/2024 202401/02/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1695/2024 202401/02/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1685/2024 202402/02/2024NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1483/2024 202403/01/2024DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2024.Baixar
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Decreto1435/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1434/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1433/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1432/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1431/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1430/2023 202311/12/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1429/2023 202311/12/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1428/2023 202306/12/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1209/2023 202307/03/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1415-A-2023 202316/11/2023NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1364/2023 202312/09/2023"REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO SEBASTIÃO EMÍDIO DE ALMEIDA - "TIÃO ARANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  Baixar
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Decreto1352/2023 202331/08/2023REVOGA DECRETO NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1348/2023 202330/08/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1329/2023 202326/07/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1316/2023 202310/07/2023REVOGA DECRETO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1314/2023 202305/07/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1325/2023 202310/07/2023"DECLARA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL E PROIBE TODA E QUALQUER PRÁTICA DE QUEIMA CONTROLADA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
Decreto1324/2023 202306/07/2023"REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DE JET SKIS E OUTRAS EMBARCAÇÕES NA PRAIA DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
Decreto1315/2023 202305/07/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1313/2023 202303/07/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1309/2023 202301/07/2023"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE REFRIGERANTE E BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE O VERANEIO NA PRAIA DE RIO MARIA NO ÂMBITO TERRITORIALDA MUNICIPALIDADE."Baixar
Decreto1308/2023 202330/06/2023TORNA SEM EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1312/2023 202330/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1307/2023 202330/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.Baixar
Decreto1310/2023 202330/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1311/2023 202330/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1306/2023 202326/06/2023DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1305/2023 202323/06/2023"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA; CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REURB, NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO REURB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
Decreto1304/2023 202323/06/2023DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO VERANEIO 2023 E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1302/2023 202321/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1298/2023 202313/06/2023REVOGA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1301/2023 202321/06/2023REVOGA DECRETO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1300/2023 202423/06/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1297/2023 202313/06/2023REVOGA E NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1296/2023 202305/06/2023"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS."Baixar
Decreto1295/2023 202312/06/2023REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1294/2023 202307/06/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1293/2023 202307/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1292/2023 202305/06/2023DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1291/2023 202305/06/2023"NOMEIA MEMBRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO XINGUARA, PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1290/2023 202301/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1278/2023 202315/05/2023NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1273/2023 202310/05/2023DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2023Baixar
Decreto1272/2023 202308/05/2023DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1271/2023 202308/05/2023ESTABELECE O HORÁRIO PARA ENCERRAMENTO DOS EVENTOS FESTIVOS RELATIVOS AO 41º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA, NO ÂMBITO TERRITORIAL DA MUNICIPALIDADEBaixar
Decreto1270/2023 202304/05/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1251/2023 202317/04/2023CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE ADÃO ADRIANO VIEIRA DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPALBaixar
Decreto1250/2023 202317/04/2023CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE GENTIL SANTANA DOS SANTOS DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPOALBaixar
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Decreto1247/2023 202316/04/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1222/2023 202323/03/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1217/2023 202315/03/2023cancela titulo definitivo e da outras providênciasBaixar
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Decreto1373/2023 202303/01/2023CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE ESPECFICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1.110/2022 202220/12/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1105/2022 202107/12/2022Decreto 1105 - Luto oficial ANANIAS JERONIMO
Decreto1100/2022 202230/11/2022revoga decreto de servidora que especifica e da outras providenciasBaixar
Decreto1104/2022 202205/12/2022DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1097/2022 202216/11/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1099/2022 202222/11/2022DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1095/2022 202217/11/2022CONCESSÃO TITULI DEFINITIVO EM FAVOR  DE IGREJA DE MISSOES REVELAÇÃO DE JESUS CRISTO DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPALBaixar
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Decreto1011/2022 202216/08/2022NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1009/2022 202211/08/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEIA O SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1006/2022 202208/08/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEIA O SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1004/2022 202208/08/2022NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1007/2022 202210/08/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1008/2022 202211/08/2022NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto1001/2022 202215/07/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto999/2022 202217/07/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto967/2022 202224/06/2022NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto964A/2022 202209/07/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AAAAAAAAAAAAAAABaixar
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Decreto957/2022 202224/06/2022REVOGA E NOMEIAÇÕES DE  SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto955/2022 202224/06/2022REVOGA E NOMEIA O DECRETO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto954/2022 202224/06/2022NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto951/2022 202224/06/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto947/2022 202215/06/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto811/2022 202216/02/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto798/2022 202214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto797/2022 202214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto796/2022 20214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto795/2022 202214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto794/2022 202214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto792/2022 202209/02/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto791/2022 202204/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto790/2022 202204/02/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU SERVIDOR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto789/2022 202204/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto793/2022 202210/02/2022DECLARA LUTO OFICIAL EM RIO MARIA ESTADO DO PARÁ PELO FALECIMENTO DA SRª MARIA ELIENE GOMES  OLIVEIRABaixar
Decreto442/2021 202109/06/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto441/2021 202109/06/2021REVOGA DECRETO n° 269 de 04 DE MARÇO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto760/2022 202226/01/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto766/2022 202227/01/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto761/2022 202226/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto765/2022 202201/02/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto764/2022 202226/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto763/2022 202226/01/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto759/2022 202225/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto750/2022 202225/01/2022NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIAPAL DE TURISMO- COMTUR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto749/2022 202224/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto748/2022 202224/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto747/2022 202224/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto746/2022 202224/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto745/2022 202224/01/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto740/2022 202220/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto739/2022 202220/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto737/2022 202220/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto743/2022 202221/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto742/2022 202221/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto738/2022 202220/01/2022REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto736/2022 202220/01/2022REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto735/2022 202220/01/2022REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto734/2022 202220/01/2022REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto733/2022 202220/01/2022REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto732/2021 202117/01/2022NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto712/2021 202117/12/2021CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE FRANCO GASPARRY DA SILVA DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.Baixar
Decreto725/2021 202111/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto731/2022 202217/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto729/2022 202212/01/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto727/2021 202212/01/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto726/2021 202212/01/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto712/2021 202117/12/2021CONCESSÃO TITULO DEFINITIVO EM FAVOR DE FRANCO GASPARRY DA SILVA DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.Baixar
Decreto711/2021 202117/12/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto708/2021 202117/12/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU SERVIDOR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto005/2021 202101/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto710/2021 202115/12/2021CONCEDE TITULO DEFINITIVO EM FAVOR DE FRANCO GASPARRY DA SILVA DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.Baixar
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Decreto703/2021 202103/12/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto702/2021 202103/12/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU SERVIDOR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto701/2021 202102/12/2021NOMEIA TÉCNICOS PARA OPERAR A PLATAFORMA MAPAS CULTURAIS/SECULT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
Decreto627/2021 202117/09/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto440/2021 202109/06/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto704/2021 202107/12/2021INSTITUI, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PÚBLICOS A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.Baixar
Decreto690/2021 202123/11/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto683/2021 202116/11/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto685/2021 202116/11/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto686/2021 202118/11/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto687/2021 202118/11/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto688/2021 202118/11/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto425/2021 202106/05/2021CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto679/2021 202110/11/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU SERVIDOR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto680/2021 202110/11/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto681/2021 202110/11/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto764/2021 202117/11/2021CONCEDE DIÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto682/2021 202116/11/2021DECLARA LUTO OFICIAL EM RIO MARIA ESTADO DO PARÁ PELO FALECIMENTO DO SR. EMILSOM DA SILVA MORAES.Baixar
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Decreto644/2021 202120/10/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto642/2021 202118/10/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU SERVIDOR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto637/2021 202114/10/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU SERVIDOR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto636/2021 202114/10/2021REVOGA DECRETO QUE NOMEOU SERVIDOR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto624/2021 202116/09/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto623/2021 202116/09/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto622/2021 202116/09/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto621/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto619/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto617/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto612/2021 202108/09/2021ALTERA OS ARTIGOS 7°, 7°A, 7°E, 7°F, 8, 8A, 12, DO DECRETO 270 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19)  E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.Baixar
Decreto609/2021 202131/08/2021ALTERA OS ARTIGOS 7°, 7°A, 7°E, 7°F, 8, 8A, 12, DO DECRETO 270 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19)  E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.Baixar
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Decreto180/2021 202126/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto229/2021 202112/02/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto230/2021 202115/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto269/2021 202104/03/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto132/2021 202119/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto172/2021 202122/01/2021REVOGA E NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVEVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto093/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto088/2021 202112/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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