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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4 E CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 CONSOLIDADA PELA LEI DA PORTARIA Nº 3646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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