DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 270/2021 – VISUALIZAR ARQUIVO
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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