Decretos e Resoluções

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Decreto1509/2024 202412/01/2024DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA- PARÁ.Baixar
Decreto1474-A/2023 202322/12/2023DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E USO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA- PARÁ.Baixar
Decreto1507/2024 202410/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1506/2024 202410/01/2024NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1505-A/2024 202410/01/2024REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1504/2024 202409/01/2024REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1483/2024 202403/01/2024DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2024.Baixar
Decreto1505/2024 202409/01/2024DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1503/2023 202305/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1502/2024 202405/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1501/2024 202405/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1492/2024 202405/01/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1491/2024 202405/01/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1490/2024 202405/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1489/2024 202405/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1484/2024 202403/01/2024DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE FISCAÇIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO - TL E IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL URBANO -IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1482/2024 202402/01/2024NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1481/2024 202402/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1480/2024 202402/01/2024NOMEIA SERVIDORA QUE EPSECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1479/2024 202402/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1478/2024 202402/01/2024NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1477/2024 202402/01/2024REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1476/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1475/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1474/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1473/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1472/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1471/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1470/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1469/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1468/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1467/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1466/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1465/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1464/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1463/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1462/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1461/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1460/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1459/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1458/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1457/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1456/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1455/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1454/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1453/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1452/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1451/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1450/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1449/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1448/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1447/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1446/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1445/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1444/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1443/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1442/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1441/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1440/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1439/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1438/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1437/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1436/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1435/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1434/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1433/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1432/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1431/2023 202318/12/2023NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1430/2023 202311/12/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1429/2023 202311/12/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1428/2023 202306/12/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1209/2023 202307/03/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1415-A-2023 202316/11/2023NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1418/2023 202301/12/2023DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1416/2023 202327/11/2023NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1417/2023 202327/11/2023"DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL."Baixar
Decreto1415/2023 202327/11/2023REVOGA DECRETOS QUE NOMEIAM SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1414/2023 202313/11/2023NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1413/2023 202310/11/2023NOMEIA SERVIDORA E DÁ PITRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1412/2023 202310/11/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1411/2023 202310/11/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1410/2023 202310/11/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1409/2023 202310/11/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1408/2023 202306/10/2023NOMEIA MEMBROS QUE COMPÕE FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1407/2023 202306/11/2023REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1397/2023 202324/10/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1396/2023 202323/10/2023CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1394-A/2023 202317/10/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1394/2023 202316/11/2023CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE GENIVALDO SOUZA ALVES DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.Baixar
Decreto713-A/2022 202208/01/2022CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO MARIA /PA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS,Baixar
Decreto1395/2023 202317/10/2023NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1391/2023 202303/10/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1393/2023 202310/10/2023"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME ART. 13 DA LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
Decreto1392/2023 202309/10/2023DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1382/2023 202302/10/2023"HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
Decreto1381/2023 202328/09/2023REVOGA CESSÃO DE USO DE NEM IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1380/2023 202301/10/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1379/2023 202301/10/2023NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1378/2023 202301/10/2023REVOGA DECRETO NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1377/2023 202301/10/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto1376/2023 202301/10/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1375/2023 202301/10/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1373/2023 202321/09/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1372/2023 202320/09/2023NOMEIA SERVODOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1371/2023 202327/09/2023CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE BENEDITA MONTEIRO NORONHA DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.Baixar
Decreto1370/2023 202320/09/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1369/2023 202320/09/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1368/2023 202318/09/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1367/2023 202318/09/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1366/2023 202318/09/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1365/2023 202314/09/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1347/2023 202301/09/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1364/2023 202312/09/2023"REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO SEBASTIÃO EMÍDIO DE ALMEIDA - "TIÃO ARANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  Baixar
Decreto1355/2023 202301/09/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1354/2023 202301/09/2023DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1353/2023 202301/09/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1352/2023 202331/08/2023REVOGA DECRETO NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1351/2023 202330/08/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1350/2023 202330/08/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1349/2023 202330/08/2023"REGULAMENTA A PUBLICIDADE VISUAL SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE E ESPAÇO FÍSICO NO PRÉDIO PRÚBLICO DENOMINADO TERMINAL RODOVIÁRIO SEBASTIÃO EMÍDIO DE ALMEIDA -"TIÃO ARANHA". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
Decreto1348/2023 202330/08/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1346/2023 202304/09/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1345/2023 202322/08/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1344/2023 202321/08/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1343/2023 202311/08/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1342/2023 202311/08/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1341/2023 202311/08/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1340/2023 202316/08/2023CONCEDE TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE FRANCISCO DA SILVA LIMA DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.Baixar
Decreto1340-A/2023 202311/08/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1339/2023 202309/08/2023TRANSFERE OS FERIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.Baixar
Decreto1338/2023 202301/08/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1329/2023 202326/07/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1328/2023 202319/07/2023NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1326/2023 202324/07/2023REVOGA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1316/2023 202310/07/2023REVOGA DECRETO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1314/2023 202305/07/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1325/2023 202310/07/2023"DECLARA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL E PROIBE TODA E QUALQUER PRÁTICA DE QUEIMA CONTROLADA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
Decreto1324/2023 202306/07/2023"REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DE JET SKIS E OUTRAS EMBARCAÇÕES NA PRAIA DE RIO MARIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
Decreto1315/2023 202305/07/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1313/2023 202303/07/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1309/2023 202301/07/2023"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE REFRIGERANTE E BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE O VERANEIO NA PRAIA DE RIO MARIA NO ÂMBITO TERRITORIALDA MUNICIPALIDADE."Baixar
Decreto1308/2023 202330/06/2023TORNA SEM EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1312/2023 202330/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1307/2023 202330/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.Baixar
Decreto1310/2023 202330/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1311/2023 202330/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1306/2023 202326/06/2023DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1305/2023 202323/06/2023"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA; CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REURB, NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO REURB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Baixar
Decreto1304/2023 202323/06/2023DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO VERANEIO 2023 E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1302/2023 202321/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1298/2023 202313/06/2023REVOGA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1301/2023 202321/06/2023REVOGA DECRETO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1300/2023 202423/06/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1297/2023 202313/06/2023REVOGA E NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1296/2023 202305/06/2023"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS."Baixar
Decreto1295/2023 202312/06/2023REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1294/2023 202307/06/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1293/2023 202307/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1292/2023 202305/06/2023DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1291/2023 202305/06/2023"NOMEIA MEMBRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO XINGUARA, PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1290/2023 202301/06/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1281/2023 202329/05/2023DECLARA LUTO OFICIAL EM RIO MARIA ESTADO DO PARÁ PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO RIBEIRO DE CASTROBaixar
Decreto1279/2023 202317/05/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1278/2023 202315/05/2023NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1275/2023 202315/05/2023REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1274/2023 202315/05/2023REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1273/2023 202310/05/2023DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2023Baixar
Decreto1272/2023 202308/05/2023DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1271/2023 202308/05/2023ESTABELECE O HORÁRIO PARA ENCERRAMENTO DOS EVENTOS FESTIVOS RELATIVOS AO 41º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA, NO ÂMBITO TERRITORIAL DA MUNICIPALIDADEBaixar
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Decreto1255/2023 202317/04/2023CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR ALDERIZA JARDIM DA SILVA DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPALBaixar
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Decreto1252/2023 202317/04/2023REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1251/2023 202317/04/2023CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE ADÃO ADRIANO VIEIRA DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPALBaixar
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Decreto1230/2023 202304/04/2023TORNA SEM EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1228/2023 202329/03/2023TORNA SEM EFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1226/2023 202303/04/2023NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto1225/2023 202303/04/2023NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
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Decreto1105/2022 202107/12/2022Decreto 1105 - Luto oficial ANANIAS JERONIMO
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Decreto1067/2022 202218/10/2022REVOGA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto1070/2022 202221/10/2022REVOGA DECRETOO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto1065/2022 202217/10/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto1053/2022 202201/09/2022CANCELA TITULO DEFINITIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIASBaixar
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Decreto958/2022 202224/06/2022NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto957/2022 202224/06/2022REVOGA E NOMEIAÇÕES DE  SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto955/2022 202224/06/2022REVOGA E NOMEIA O DECRETO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto954/2022 202224/06/2022NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto949/2022 202220/06/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto951/2022 202224/06/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto948/2022 202220/06/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto947/2022 202215/06/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto946/2022 202215/06/2022REVOGA O DECRETO DE NOMEAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto605/2021 202118/08/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto012/2022 202201/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto945/2022 202214/06/2022REVOGA DECRETO DE NOMEAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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942/2022 CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE SAUL XAVIER DA COSTA DE UM LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
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Decreto941/2022 202213/06/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS PARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto940/2022 202210/06/2022NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto938/2022 202209/06/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto939/2022 202210/06/2022REVOGA O DECRETO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto935/2022 202207/06/2022REVOGA O DECRETO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto934/2022 202207/06/2022REVOGA O DECRETO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto933/2022 202201/06/2022NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto914/2022 202223/05/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto1130/2022 202231/05/2022CONCEDE DIÁRIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto924/2022 202203/06/2022REVOGA DECRETO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto922/2022 30/05/2022REVOGA O DECRETO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto910/2022 202223/05/2022NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto917/2022 202223/05/2022REVOGA O DECRETO DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto909/2022 202223/05/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto859/2022 202204/03/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto858/2022 202204/03/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto857/2022 202201/04/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto856/2022 202231/03/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto855/2022 2022231/03/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto853/2022 202223/03/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEIA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto852/2022 202222/03/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto847/2022 202215/03/2022REVOGA DECRETO E NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto843/2022 202215/03/2022REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto837/2022 202209/03/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto836/2022 202209/03/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto842/2022 202214/03/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto838/2022 202210/03/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto839/222 202209/03/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto834/2022 202207/03/2022REVOGA DECRETO E NOMEIA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto833/2022 202202/03/2022NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO MUNICIPAL DO NÚCLEO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto832/2022 202202/03/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto823/2022 202225/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto822/2022 202223/02/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS PARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto817/2022 202218/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto816/2022 202218/02/2022CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto814/2022 202218/02/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto811/2022 202216/02/2022REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto798/2022 202214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto797/2022 202214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto796/2022 20214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto795/2022 202214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto794/2022 202214/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto792/2022 202209/02/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto791/2022 202204/02/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto790/2022 202204/02/2022REVOGA DECRETO QUE NOMEOU SERVIDOR ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto740/2022 202220/01/2022NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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Decreto622/2021 202116/09/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto621/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto619/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto617/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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