Decretos e Resoluções

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Decreto640/2021 202118/10/2021“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE BAIA DE ESTACIONAMENTO NA AV. QUATRO, Nº 295, NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Decreto614/2021 202113/09/2021NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO RELACIONADAS AO PCCR ( PLANOS DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO).Baixar
Decreto632/2021 202106/10/2021Decreta ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providênciasBaixar
Decreto118/2005 200525/04/2005DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto405/2021 202110/05/2021NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOESCENTE  QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Baixar
Decreto422/2021 202126/05/2021NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto626/2021 202117/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto625/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO N°117  QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto624/2021 202116/09/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto623/2021 202116/09/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto622/2021 202116/09/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto621/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto619/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto617/2021 202116/09/2021REVOGA O DECRETO QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto612/2021 202108/09/2021ALTERA OS ARTIGOS 7°, 7°A, 7°E, 7°F, 8, 8A, 12, DO DECRETO 270 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19)  E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.Baixar
Decreto609/2021 202131/08/2021ALTERA OS ARTIGOS 7°, 7°A, 7°E, 7°F, 8, 8A, 12, DO DECRETO 270 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19)  E REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.Baixar
Decreto590/2021 202117/08/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto616/2021 202114/09/2021NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE QUE ESPECIFICA.Baixar
Decreto569/2021 202104/08/2021REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto611/2021 202102/09/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto437/2021 202101/06/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto436/2021 202101/06/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto435/2021 202101/06/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto432/2021 202101/06/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto433/2021 202101/06/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto398/2021 202103/05/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto395/2021 202103/05/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto434/2021 202101/07/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto608/2021 202120/08/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto606/2021 202118/08/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto603/2021 202118/08/2021NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER QUE ESPECIFICA.Baixar
Decreto589/2021 202112/08/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto588/2021 202112/08/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto587/2021 202112/08/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto586/2021 202112/08/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto585/2021 202112/08/2021REVOGA DECRETO N°241 QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto584/2021 202112/08/2021REVOGA DECRETO N°183 QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto583/2021 202112/08/2021REVOGA DECRETO N°239 QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto582/2021 202112/08/2021REVOGA DECRETO N°122 QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto581/2021 202112/08/2021REVOGA DECRETO N°117 QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto580/2021 202111/08/2021REVOGA DECRETO N°371 QUE NOMEOU O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto579/2021 202110/08/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto577/2021 202110/08/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto571/2021 202104/08/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto400/2021 202103/05/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto399/2021 202103/05/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto397/2021 202103/05/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto396/2021 202103/05/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto142/2021 202121/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto578/2021 202110/08/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto536/2021 202112/07/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto535/2021 202112/07/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto534/2021 202112/07/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto533/2021 202112/07/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto530/2021 202112/07/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto529/2021 202112/07/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto528/2021 202112/07/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto527/2021 202108/07/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto526/2021 202108/07/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto525/2021 202108/07/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto524/2021 202108/07/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Baixar
Decreto523/201 202112/08/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto522/2021 202112/07/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto521/2021 202112/07/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto520/2021 202112/07/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto519/2021 202112/07/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto518/2021 202105/07/2021DECRETA RECESSO NAS PARTIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto198/2021 202101/02/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto197/2021 202101/02/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto180/2021 202126/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto179/2021 202126/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto159/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto221/2021 202111/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto229/2021 202112/02/2021REVOGA DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto230/2021 202115/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto269/2021 202104/03/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto268/2021 202104/03/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto267/2021 202101/03/2021NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RIO MARIA EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO DE N°1.554, DE 14 DE ABRIL DE 2020, DE CRIAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUTIVO.Baixar
Decreto266/2021 202101/03/2021DECLARA LUTO OFICIAL EM RIO MARIA ESTADO DO PARÁ PELO FALECIMENTO DO SR. AGNELO ANTONIO DE PAULABaixar
Decreto265/2021 202126/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto262/2021 202122/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto260/2021 202122/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto259/2021 202122/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto258/2021 202122/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto257/2021 202122/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto256/2021 202122/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto255/2021 202122/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto254/2021 202122/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto253/2021 202122/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto251/2021 202120/02/2021DECLARA LUTO OFICIAL EM RIO MARIA ESTADO DO PARÁ PELO FALECIMENTO DO SR. SEBASTIÃO BATISTA LEITEBaixar
Decreto247/2021 202118/02/2021NOMEIA COMISSÃO PARA AVALLIAÇÃO DOS BENS INSERSÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SEREM LEILOADOS.Baixar
Decreto196/2021 202101/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto172/2021 202122/01/2021REVOGA E NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto120/2021 202118/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto116/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto115/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto114/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto113/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto112/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto111/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASBaixar
Decreto110/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto109/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto108/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto107/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto106/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto105/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto104/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto103/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto102/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto101/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto100/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto099/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto098/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto097/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto096/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto095/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto094/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto093/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto092/2021 202114/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto091/2021 20214/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto088/2021 202112/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto069/2021 202107/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto061/2021 202106/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto049/2021 202104/01/2021"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Baixar
Decreto044/2021 202106/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto003/2021 202101/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto248/2021 202119/02/2021DECLARA LUTO OFICIAL EM RIO MARIA ESTADO DO PARÁ PELO FALECIMENTO DA SR° NERI PELEGRINE SOBRINHOBaixar
Decreto245/2021 202117/02/2021REVOGA E NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVEVIDÊNCIASBaixar
Decreto244/2021 202117/02/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto228/2021 202115/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto226/2021 202115/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto224/2021 202115/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto209/2021 202102/02/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto208/2021 202102/02/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto196/2021 202101/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto195/2021 202101/02/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto193/2021 202101/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto206/2021 202101/02/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto192/2021 202101/02/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto191/2021 202101/02/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto190/2021 202101/02/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto189/2021 202129/01/2021REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto188/2021 202127/01/2021REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto187/2021 202128/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto186/2021 202128/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto185/2021 202128/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto184/2021 202128/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto183/2021 202128/01/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto182/2021 202127/01/2021REVOGA O DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto181/2021 202127/01/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto178/2021 202125/01/2021NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto177/2021 202125/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto176/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto175/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto174/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto173/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto171/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto170/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto169/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto168/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto167/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto166/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto165/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto164/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto163/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto162/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto161/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto160/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto158/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto157/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Decreto156/2021 202122/01/2021NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
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